Pensar sem palas

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in Público
por Santana Castilho *

Pensar sem palas

1. Eles serão fortes enquanto formos fracos e a indignação for só dalguns. Só pararão quando estivermos secos como os gregos e apenas nos restar o coiro, esbulhado todo o cabelo. Nas últimas semanas, depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem “descoberto” o que muitos sabiam há anos, a degradação da política expôs-se em crescendo. Dum lado, reclama o PS contra o escândalo da Madeira. Do outro, grita o PSD que a responsabilidade pelo buraco do continente é do PS. Os dois têm razão. Porque os dois são culpados. Os notáveis do costume, alguns deles outorgantes da impunidade que protege a política, emergiram do ruído pedindo leis que sancionem os que gastam o que não está autorizado. Como se o problema fosse da lei, que existe e é ignorada, e não fosse dessa espécie de amnistia perpétua que decretaram. É, assim, fácil prever como terminará o inquérito que o Procurador-Geral da República determinou. O destino dos mesmos é o de sempre: sem o mínimo incómodo, muito menos de consciência, uns, eles, continuarão a dizer aos outros, nós, cada vez mais sufocados, que temos que pagar o que (não) gastámos. 

Sobre a Madeira, um notável de Bruxelas mostrou surpresa. Estava em Wroclaw, na Polónia, com todos os ministros das finanças da Europa. Foram para decidir sobre a Grécia, que se afunda e arrastará com ela a Europa e o euro. Não sei quanto gastaram, mas foi muito. Sei que decidiram coisa nenhuma. Sobre a Madeira, outro notável, o presidente da nossa República, disse com ar grave: “Ninguém está imune aos sacrifícios”. Estava nos Açores, onde teve a oportunidade de apreciar o “sorriso das vacas” e verificar que “estavam satisfeitíssimas, olhando para o pasto que começava a ficar verdejante”. Não sei quanto gastou, mas não terá sido pouco. Disse-me Rita Brandão Guerra, deste jornal, que Sua Excelência se fez acompanhar de 30 pessoas, 12 seguranças, dois fotógrafos oficiais, médico e enfermeira pessoais, dois bagageiros e um mordomo inclusos. 

2. “O cratês em discurso directo” podia ser o título desta crónica. Porque há uma prática evidente e um discurso, que emergem sob a responsabilidade de Nuno Crato, eticamente deploráveis. A 14 de Setembro, o Ministério da Educação e Ciência confirmou que as escolas só podiam contratar professores ao mês, mesmo que o horário fosse para o ano inteiro. Independentemente de ter emendado a mão, com justificações trapalhonas, pressionado pelas reacções, o importante é ter posto a nu a seriedade que não tem, a ética em que não se move e a facilidade com que calca a dignidade de uma profissão. Que pretenderiam as mentes captas dos seus responsáveis? Não pagarem Agosto? Interromperem o vínculo no Natal e na Páscoa? Aumentarem a competição mercenária a que estão a reduzir a Escola? Isto não é fazer política. A isto chama-se canibalizar a Educação. 

3. O pudor mínimo mandaria que o primeiro-ministro se recolhesse ao mosteiro do silêncio em matéria de avaliação do desempenho dos professores. Não sabe do que fala, nem sabe que não sabe do que fala. Mas falou. Falou para felicitar o Governo e destacar o rigor daquilo que o dito fez. No dia seguinte, o rigor tornou-se público: a avaliação dos mais de mil directores de agrupamentos e escolas é o primeiro paradigma da pantomina. Segundo a bíblia da econometria pública, o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, caberia aos directores regionais de Educação avaliá-los e classificá-los. Só que esses foram todos apeados. E os senhores que se seguem não cumprem o requisito legal de terem seis meses de contacto funcional com os avaliados. O desleixo, a improvisação e o amadorismo estão aqui. Mesmo que Passos Coelho os felicite. 

4. Quem também falou foi a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Depois do que ouvi, em entrevista ao Correio da Manhã, fiquei esclarecido, que não surpreendido. Move-se no desconhecido, a Senhora. Foram constantes expressões como: “talvez”; “até pode ser”; “estamos a equacionar”; “estamos a trabalhar no estudo”; “ainda está em fase de estudo”; “ainda está a ser trabalhado”; “é nossa intenção fazer”; “é nossa intenção introduzir”; “é nossa intenção universalizar”. Quando saiu deste registo assertivo, esbarrou com a realidade. “Alargar o ensino pré-escolar a idades mais precoces”? Se agora estamos nos três anos, propõe passar os partos para o jardim-escola, para aproveitar o tempo? Menorizar a Educação Física? Escolarizar a educação da infância? Lastimável!

5. Talvez seja uma simples coincidência, mas no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues o processo foi o mesmo: em momento cirurgicamente escolhido, caiu na imprensa um número grande de faltas de professores. O Diário de Notícias de 26 transacto noticiou 514 mil dias de baixas médicas, de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011. E apimentou o escrito com a suspeição de fraude. Tirada a fraude, que deve ser investigada e castigada, se confirmada, pensemos o facto sem palas. Relativizados os números e admitindo que os dias se distribuíam uniformemente por todos os docentes, estaríamos a falar de qualquer coisa que não chegaria a um dia (0.85) por mês, por professor. Mas não distribuem: há baixas prolongadas (gravidezes de risco, baixas pós-parto, doenças graves e assistência a filhos). E ainda há o período considerado, de Inverno, em plena visita do vírus H5N1. Entre tantas, três perguntas mereciam tratamento jornalístico: por que razão só agora foi tornado público algo que se verificou há oito meses? Quantos dias trabalharão os professores portugueses para além do seu horário de trabalho? Haverá relação causal entre as doenças dos professores e as políticas educativas seguidas? 

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* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

ainda a polémica do AO

 por Miguel Esteves Cardoso,

O Acordo Tortográfico

Como os filólogos da República da Guiné-Bissau não puderam estar presentes na recente reunião para o Novo Acordo Ortográfico, estamos todos à espera da sua ratificação para saber como é que nós, os Portugueses, vamos escrever a nossa própria língua. E esta? De qualquer modo, os grandes peritos de São Tomé e Princípe, de Angola, do Brasil, e dos outros países de «expressão oficial portuguesa» já se pronuciaram. A República da Guiné-Bissau, porém, também terá a sua palavra a dizer. Muito provavelmente, uma palavra escrita à maneira deles; mas não faz mal. Nas palavras de Fernando Cristovão, 1986 é o ano que marca a nascença da lusofonia. A grandiosa lusofonia está, obviamente, acima da mera língua portuguesa.

A lusofonia é uma espécie de estereofonia, só que é melhor. A estereofonia funciona com dois altifalantes, enquanto a a lusofonia funciona com mais de 100 milhões.” Para mais, os falantes da lusofonia têm a vantagem de ser feitos em África e na América do Sul, o que lhes confere uma sonoridade nova e exótica. Para instalar uma aparelhagem lusofónica devidamente apetrechada, são necessários complicados componentes tupis, quimhmoguenses, umbandinos e macuas, Enfim, coisas que não se fabricam na nossa terra. A partir de 1986, todos os povos a quem uma vez chegou a língua portuguesa podem contar com um lusofone em casa. Um lusofone é um aparelho que permite a qualquer indígena falar e escrever perfeitamente esta nova e

excitante língua, que passará a chamar-se o brutoguês.

Para haver lusofonia, nada pode ser como dantes. Os Lusíadas passarão a conhecer-se por Os Lusofoníadas. Se dantes havia língua portuguesa e a sua particular ortográfica, agora passa a haver a língua brotuguesa e a sua ainda mais particular tortografia. A tortografia, conforme se estabeleceu no Acordo Lusofónico de 1986, consiste em escrever tudo torto.

As bases da tortografia assentam numa visão bruta da fonética. Por outras palavras, se a lusofonia é uma cacofonia de expressão oficial brutoguesa, a tortografia consiste fundamentalmente no conceito de cacografia”. Dantes cada país exercia o direito inalienável de escrever a língua portuguesa como queria. As variações ortográficas tinham graça e ajudavam a estabelecer a identidade cultural de cada país. Agora, com o Acordo Tortográfico, a diferença está em serem os Portugueses a escreverem como todos os outros países querem. Como todos os países passam a escrever como todos querem, nenhum país pode escrever como ele, sozinho, quer.

As ortografias tupis e crioulas, macumbenses e fanchôlas passarão a escrever-se direito por linhas tortas. O Prontuário passa a escrever-se «Prontuario», rimando com «desvario» e «Cuf-Rio». O Abecedário passa a escrever-se «Abecedario», em homenagem a dario, grande Imperador da Pérsia, que, por sua vez, se vai escrever «Persia» para rimar com «aprecia», já que qualquer persa aprecia uma homenagem, mesmo que seja só uma simples omenagem. Já dizia acentuadamente Fernando Pessoa que «a minha pátria é a língua portuguesa». Agora passa a dizer «a minha patria é a lingua portuguesa», em que «patria» deixa de ser anomalia e «lingua» assim, nua e crua.

Será possível imaginar os ilustres filólogos de Cabo Verde a discutir minúcias de etimologia grega com os seus congéneres de Moçambique? Imagine-se o seguinte texto, em que as palavras sublinhadas serão obrigatoriamente (para não falar nas grafias facultativas) escritas pelos portugueses, caso o acordo seja aprovado:”A adoção exata deste acordo agora batizado é um ato otimo de coonestação afrolusobrasileira, com a ajuda entristorica dos diretores linguisticos sãotomenses e espiritossantenses. Alguns atores e contraalmirantes malumorados, que não sabem distinguir uma reta de uma semirrecta, dizem que as bases adotadas são antiistoricas, contraarmonicas e ultraumanas, ou, pelo menos, extraumanas. No entanto, qualquer superomem aceita sem magoa que o nosso espirito hiperumano, parelenico e interelenico é de grande retidão e traduz uma arquiirmandade antiimperialista. Se a eliminação dos acentos parece arquiiperbolica e ultraoceanica, ameaçando a prosodia da poesia portuguesa e dificultando a aprendizagem da lingua, valha-nos santo Antonio, mas sem mais maiúscula. A escrever »O mano, que é contraalmirante, não se sabe mais nada, mas não é sobreumano«? O que é que deu nos gramáticos de além-mar (ou escrever-se-á alemar)? A tortografia será uma doença tropical assim tão contagiosa?”

Os portugueses no fundo assinaram um Pacto ortográfico que sabe a pato. Ninguém imagina os espanhóis, os Franceses, ou os Ingleses a lançarem-se em acordos tortográficos, a torto e a direito, como os Portugueses. Cada país – Seja Timor, seja o Brasil, seja Portugal – tem o direito e o dever de deixar desenvolver um idioma próprio, Portugal já tem uma língua e uma ortografia próprias. Há já bastante tempo. O Brasil, por sua vez, tem conseguido criar um idioma de base portuguesa que é riquíssimo e que se acrescenta ao nosso. Os países africanos que foram colónias nossas avançam pelo mesmo caminho. Tentar «uniformizar» a ortografia, em culturas tão diversas, por decretos aleatórios que ousam passar por cima de misteriosos mecanismos da língua, traduz um insuportável colonialismo às avessas, um imperialismo envergonhado e bajulador que não dignifica nenhuma das várias pátrias envolvidas. É uma subtracção totalitária.

A ortografia brasileira tem a sua razão de ser, e a sua identidade. Quando lemos um livro brasileiro, desde um «Pato Donald» ao Guimarães Rosa, essas variações são perfeitamente compreensíveis. Até achamos graça. Como os Brasileiros acham graça à nossa. Tentar «uniformizar» artificialmente a ortografia, para além das bases mínimas da Convenção de 1945, é da mesma ordem da estupidez que pretender que todos os que falam português falem com a pronúncia de Celorico ou de Salvador da Bahia. é ridículo, é anticultural, é humilhante para todos nós. Se não tivessem já gozado, era caso para mandá-los gozar com o Camões.

Imaginem-se os biliões de cruzeiros, escudos, meticais, patacas e outras moedas que vai custar a revisão ortográfica de todos os livros já existentes. Imagine-se o distanciamento escusado que se vai causar junto das gerações futuras, quando tentarem ler escorreitamente os livros do nosso tempo. Sobretudo, imagine-se a desautorização e a relativização que o acordo implica. Amanhã, uma criança há-de escrever esperanssa e quando for chamada a atenção, dirá «tanto faz, que estão sempre a mudar, e qualquer dia desaparecem as cês cedilhados». Ou responderá, muito simplesmente: «Pai, mas é assim que se escreve em Cabo Verde!»

“A língua portuguesa nasceu do latim – toda a gente sabe. Um dia, a língua brasileira, e a língua são-tomense, e a língua angolana serão também línguas novas e fresquinhas que nasceram da língua portuguesa. Ninguém há-de respeitar menos a língua por causa disso. (Nós também não desrepeitamos o latim.) As línguas são indissociáveis das culturas e das histórias nacionais, e elas são diferentes em todos os países que hoje falam português à maneira deles. A maneira é a maneira deles, e a nossa é a nossa. A única diferença é que Portugal já há muito que achou a sua própria maneira, tanto mais que a pôde ensinar a outros povos, e é um ultraje e um desrespeito pretender que passemos a escrever como os Moçambicanos ou como os brasileiros. Eles são países novinhos. Nós somos velhinhos, e não faz sentido ensinar os velhinhos a dizer gugudadá, só para que possam «falar a mesma língua» que as criancinhas.

Sem império, Portugal tem ainda a dignidade de ter sido Império. Mas há um feitio mesquinho que se encontra em muitos portuguesinhos de meia-tijela, que consiste em ter medinho que as ex-colónias se esqueçam de nós. Estes acordos absurdos são sempre «ideia» dos Portugueses armados em donos da língua. A verdadeira dignidade não é essa – é soltar a língua portuguesa pelo mundo fora, já que a sua flexibilidade é uma das suas maiores riquezas. Aquilo que já aconteceu – haver um português brasileiro, um português angolano, um português indiano – é prova gloriosa disso. Mas quando os Portugueses desejam meter-se na vida linguística dos outros, é natural que os outros também se metam na nossa. Os próprios participantes deste último Acordo parecem ter perdido completamente a cabeça, aceitando normas ortográficas disparatadas para a língua portuguesa de Portugal. Sem ingerências da nossa parte, seriam inaceitáveis as ingerências dos outros. O Acordo agora proposto – que o Governo deveria ler muito cuidadosamente, antes de consigná-lo, entre saudáveis gargalhadas, ao caixote do lixo da história – é uma mistura diabólica e patética de extremo relaxamento ortográfico («tudo vale, seja na Guiné, seja em Loulé) e de inadmissível sobranceria cultural («tudo vale, mas nós é que temos o aval»). Faz lembrar aqueles miúdos que dizem «Eu faço o que vocês disserem, desde que eu possa ser o chefe»).

Dizem que é «mais conveniente». Mais conveniente ainda era falarmos todos inglês, que dá muito mais jeito. Ou esperanto. Dizem que a informática não tem acentos. É mentira. Basta um esforçozinho de nada, como já provaram os Franceses e já vão provando alguns programadores portugueses. Dizem que é mais racional. Mas não é racional andar a brincar com coisas sérias. A nossa língua e a nossa ortografia são das poucas coisas sérias que Portugal ainda tem. É irracional querer misturar política da língua com a língua da política.

O que vale é que, neste momento, muitos portugueses – escritores, jornalistas e outros utentes da nossa língua – estão a organizar-se para combater a inestética monstruosidade. Que graça tinha se se fizesse um Acordo Ortográfico e nenhum português, brasileiro ou cabo-verdiano o obedecesse. Isso sim, seria um acordo inteligente. Concordar em discordar é a verdadeira prova de civilização”.

Miguel Esteves Cardoso, “O Acordo Tortográfico”, in “Explicações de Português” (Assírio & Alvim, 2ª edição, 2001)

dia europeu das línguas

Country	Official and national Languages	Other spoken Languages
Albania	Albanian (Shqip, Tosk (Toskë) is the official dialect)	Shqip-Gheg dialect (Gegë), Greek, Italian
Andorra	Catalan	French, Castilian, Portuguese
Austria	German, Slovene (official in Carinthia), Croatian and Hungarian (official in Burgenland)
Belarus	Belarusian, Russian
Belgium	Dutch 60%, French 40%, German less than 1%
Bosnia & Herzegovina	Bosnian, Croatian, Serbian
Bulgaria	Bulgarian	Turkish
Croatia	Croatian (hrvatski)
Cyprus	Greek, Turkish, English
Czech Republic	Czech (cestina)
Denmark	Danish (dansk)	Standard German
Estonia	Estonian (eesti keel)	Russian, Ukrainian, Finnish
Faroe Islands	Faroese, Danish
Finland	Finnish (suomi) 93.4%, Swedish 5.9%	small Sami- and Russian-speaking minorities
France	French (français)
Germany	German (Deutsch)
Gibraltar	English	Llanito (a mixture of Spanish and English), Spanish
Greece	Greek (elliniká, the Koine-Demotic version)	Turkish (Northern Greece)
Greenland	Greenlandic Inuktitut (Kalaallisut), Danish
Hungary	Hungarian (magyar)	German, Romanian
Iceland	Icelandic	English, Nordic languages, German widely spoken.
Ireland	Irish (Gaeilge), English (generally used),
Italy	Italian (italiano)
Latvia	Latvian (latviesu valoda)	Lithuanian, Russian
Liechtenstein	German
Lithuania	Lithuanian (lietuviu kalba)	Polish, Russian
Luxembourg	Luxembourgish (LÎtzebuergesch, the everyday spoken language), French (administrative language), German (administrative language)
Macedonia, Rep. of	Macedonian 68%, Albanian 25%
Malta	Maltese (Malti)	English
Moldova	Moldovan (virtually the same as the Romanian language),	Russian, Gagauz (a Turkish dialect)
Monaco	French	Monegasque, English, Italian,
Montenegro	Serbo-Croatian (Ijekavian dialect - official)
Netherlands	Dutch (Nederlands, official language), Frisian (official language)
Norway	Norwegian (nynorsk and bokmal)	small Sami- and Finnish-speaking minorities
Poland	Polish (polski)
Portugal	Portuguese (português)	mirandês
Romania	Romanian (romana)	Hungarian, German
Russian Federation	Russian
San Marino	Italian
Serbia	Serbian 95%, Albanian 5%
Slovakia	Slovak (slovensky jazyk)	Hungarian
Slovenia	Slovenian (slovenski jezik)
Spain	Spanish (español - the Castilian version) 74%, Catalan 17%, Galician 7%, Basque 2%	note: Castilian is the official language nationwide; the other languages are official regionally.
Sweden	Swedish (svenska)	small Sami- and Finnish-speaking minorities.
Switzerland	German 63.7%, French 19.2%, Italian 7.6%, Romansch 0.6%
Turkey	Turkish (türkçe)	Kurdish, Arabic, Armenian, Greek
Ukraine	Ukrainian
United Kingdom	English	Welsh (about 26% of the population of Wales), Scottish form of Gaelic (about 60,000 in Scotland)
Vatican City State	Latin, Italian	French and various other languages.
Sources: Ethnologue, ISO Country Names (ISO 3166-1), ISO Languages Names (ISO 639-1), CIA World Factbook and others.

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ter ou não ter governo

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Público de 21.9.11 - aqui

a pedido do autor, este artigo respeita as normas do Acordo Ortográfico

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A vingança do anarquista

Por Rui Tavares (*)

Aqui há tempos havia um enigma. Como podiam os mercados deixar a Bélgica em paz quando este país tinha um défice considerável, uma dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, estava sem governo? Entretanto os mercados abocanharam a Irlanda e Portugal, deixaram a Itália em apuros, ameaçaram a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê? Bem, - como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books - a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há 16 meses sem governo.

Ou melhor, corrijam essa frase. Não é "apesar" de estar sem governo. É graças - note-se, graças - a estar sem governo. Sem governo, nos tempos que correm, significa sem austeridade. Não há ninguém para implementar cortes na Bélgica, pois o governo de gestão não o pode fazer. Logo, o orçamento de há dois anos continua a aplicar-se automaticamente, o que dá uma almofada de ar à economia belga. Sem o choque contracionário que tem atacado as nossas economias da austeridade, a economia belga cresce de forma mais saudável, e ajudará a diminuir o défice e a pagar a dívida.

A Bélgica tornou-se assim num inesperado caso de estudo para a teoria anarquista. Começou por provar que era possível um país desenvolvido sobreviver sem governo. Agora sugere que é possível viver melhor sem ele. Isto é mais do que uma curiosidade.

Vejamos a coisa sob outro prisma. Há quanto tempo não se ouve um governo ocidental - europeu ou norte-americano - dar uma boa notícia? Se olharmos para os últimos dez anos, os governos têm servido essencialmente para duas coisas: dizer-nos que devemos ter medo do terrorismo, na primeira metade da década; e, na segunda, dizer-nos que vão cortar nos apoios sociais.

Isto não foi sempre assim. A seguir à II Guerra Mundial o governo dos EUA abriu as portas da Universidade a centenas de milhares de soldados - além de ter feito o Plano Marshall na Europa onde, nos anos 60, os governos inventaram o modelo social europeu. Até os governos portugueses, a seguir ao 25 de abril, levaram a cabo um processo de expansão social e inclusão política inédita no país.

No nosso século XXI isto acabou. Enquanto o Brasil fez os programas "Bolsa-Família" e "Fome Zero", e a China investe em ciência e nas universidades mais do que todo o orçamento da UE, os nossos governos competem para ver quem é mais austero, e nem sequer pensam em ter uma visão mobilizadora para oferecer às suas populações.

Ora, os governos não "oferecem" desenvolvimento às pessoas; os governos, no seu melhor, reorganizam e devolvem às pessoas a força que a sociedade já tem. Se as pessoas sentem que dão - trabalho, estudo, impostos - e não recebem nada em troca, o governo está a trabalhar para a sua deslegitimação.

No fim do século XIX, isto foi também assim. As pessoas viam que o governo só tinha para lhes dar repressão ou austeridade. E olhavam para a indústria, e viam que os seus patrões só tinham para lhes dar austeridade e repressão. Os patrões e o governo tinham para lhes dar a mesma coisa, pois eram basicamente as mesmas pessoas. Não por acaso, foi a época áurea do anarquismo, um movimento que era socialista (contra os patrões) e libertário (contra o governo).

Estamos hoje numa situação semelhante. Nenhum boa ideia sai dos nossos governos. E as pessoas começam a perguntar-se para que servem eles.

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(*) Historiador. Deputado independente ao Parlamento Europeu (http://twitter.com/ruitavares)

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perceber o Acordo Ortográfico

Guia prático para perceber o Acordo Ortográfico - Infografia interactiva

• guia para a nova grafia do português - aqui

O novo Acordo Ortográfico entrou em vigor em Janeiro de 2009. Mas, até 2015, decorre um período de transição, durante o qual ainda se pode utilizar a grafia actual.

Ler mais:

http://aeiou.visao.pt/guia-pratico-para-perceber-o-acordo-ortografico=f543282#ixzz1YgGDHd36

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do (des)acordo ortográfico

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publicado no jornal Público

Omens sem H 

- Por Nuno Pacheco

"Espantam-se? Não se espantem. Lá chegaremos.

No Brasil, pelo menos, já se escreve "umidade". Para facilitar? Não parece. A Bahia, felizmente, mantém orgulhosa o seu H (sem o qual seria uma baía qualquer), Itamar Assumpção ainda não perdeu o P e até Adriana Calcanhotto duplicou o T do nome porque fica bonito e porque sim. Isto de tirar e pôr letras não é bem como fazer lego, embora pareça. Há uma poética na grafia que pode estragar-se com demasiadas lavagens a seco. Por exemplo: no Brasil há dois diários que ostentam no título esta antiguidade: Jornal do Commercio. Com duplo M, como o genial Drummond. Datam ambos dos anos 1820 e não actualizaram o nome até hoje. Comércio vem do latim commercium e na primeira vaga simplificadora perdeu, como se sabe, um M. Nivelando por baixo, temendo talvez que o povo ignaro não conseguisse nunca escrever como a minoria culta, a língua portuguesa foi perdendo parte das suas raízes latinas.

Outras línguas, obviamente atrasadas, viraram a cara à modernização. É por isso que, hoje em dia, idiomas tão medievais quanto o inglês ou o francês consagram pharmacy e pharmacie (do grego pharmakeia e do latim pharmacïa) em lugar de farmácia; ou commerce em vez de comércio.

O português tem andado, assim, satisfeito, a "limpar" acentos e consoantes espúrias. Até à lavagem de 1990, a mais recente, que permite até ao mais analfabeto dos analfabetos escrever sem nenhum medo de errar. Até porque, felicidade suprema, pode errar que ninguém nota. "É positivo para as crianças", diz o iluminado Bechara, uma das inteligências que empunha, feliz, o facho do Acordo Ortográfico. É verdade, as crianças, como ninguém se lembrou delas?

O que passarão as pobres crianças inglesas, francesas, holandesas, alemãs, italianas, espanholas, em países onde há tantas consoantes duplas, tremas e hífens? A escrever summer, bibliographie,tappezzería, damnificar, mitteleuropäischen? Já viram o que é ter de escrever Abschnitt für sonnenschirme nas praias em vez de "zona de chapéus de sol"?

Por isso é que nesses países com línguas tão complicadas (já para não falar na China, no Japão ou nas Arábias, valha-nos Deus) as crianças sofrem tanto para escrever nas línguas maternas. Portugal, lavador-mor de grafias antigas, dá agora primazia à fonética, pois, disse-o um dia outra das inteligências pró-Acordo, "a oralidade precede a escrita".

Se é assim, tirem o H a homem ou a humanidade que não faz falta nenhuma. E escrevam Oliúde quando falarem de cinema. A etimologia foi uma invenção de loucos, tornemo-nos compulsivamente fonéticos.

Mas há mais: sabem que acabou o café-da-manhã? Agora é café da manhã. Pois é, as palavras compostas por justaposição (com hífens) são outro estorvo. Por isso os "acordistas" advogam cor de rosa (sem hífens) em vez de cor-de-rosa. Mas não pensaram, ó míseros, que há rosas de várias cores? Vermelhas? Amarelas? Brancas? Até cu-de-judas deixou, para eles, de ser lugar remoto para ser o cu do próprio Judas, com caixa alta, assim mesmo. Só omens sem H podem ter inventado isto, é garantido."

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texto retirado daqui

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Prepare-se para o Acordo Ortográfico!

Título: Conversor do Acordo Ortográfico - Porto Editora - Prepare-se para o Acordo Ortográfico!

Link: http://gotaf.socialtwist.com/redirect?l=22mxe

colocação de docentes para contratação

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MEC resolve um problema, mas arranja logo outro

É impressionante o ritmo da DGRHE/MEC para cometer ilegalidades no processo de colocação de docentes. Esclarecida a questão dos contratos “ao mês” e a data de cessação dos contratos anuais (31 de agosto e não durante o mês de Julho, tanto para as colocações por “bolsa”, como por “oferta”), eis que é criado um novo problema, desta vez com os recursos dos docentes que pretendem contestar colocações que consideram irregulares ou ilegais.

Nos termos da lei (Decreto-lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro), da colocação pode ser apresentado recurso “no prazo de 5 dias úteis”. Se dúvidas houvesse sobre quando deveria começar a ser contado o prazo, bastaria recorrer ao CPA para confirmar que terá de ser a partir do dia seguinte ao da notificação do trabalhador, neste caso, da divulgação da lista de colocações, por ser essa a forma de notificar os docentes.

Só que a DGRHE/MEC, apesar de terem sido colocados cerca de 1.300 docentes em 12 de setembro, apenas hoje, dia 19, uma semana depois, decidiu disponibilizar a aplicação informática para que os docentes exerçam o direito de recurso, legalmente consagrado.

Vai mais longe, no entanto, ao afirmar, em Nota Informativa, que a legislação não indica quando se inicia o período de recurso, pelo que passará a iniciar-se apenas uma semana após a colocação de cada “bolsa de recrutamento”.

Para além de, mais uma vez, estarmos perante uma interpretação ilegal, este adiamento do primeiro dia do período de recurso põe em causa a própria estabilidade das escolas e as aulas dos alunos. Isto porque os professores têm de se apresentar nas escolas após a colocação, de receber o serviço que lhe é distribuído, de iniciar a atividade com os alunos e, só depois, podem recorrer de erros cometidos pela administração nas colocações através da “bolsa de recrutamento”. Se lhes for reconhecida razão, estes docentes serão, só então, transferidos de escola. Ou seja, um processo que deveria ser célere vai arrastar-se por muito tempo, constituindo esta uma estratégia da DGRHE/MEC que visa desencorajar os docentes de contestarem os erros de que foram vítimas.

A FENPROF exige, mais uma vez, o respeito pela lei e rejeita mais esta interpretação de conveniência que altera o espírito e a própria letra da lei.

Entretanto, em nova carta ao Ministro da Educação, a FENPROF reafirma a necessidade de realização, urgente, de uma reunião que vise identificar e corrigir todas as situações ilegais que têm vindo a acumular-se neste processo de colocação de docentes.

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O Secretariado Nacional da FENPROF

A Escola sujeita às regras do mercado

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por António Avelãs

A Escola sujeita às regras do mercado

Como um pouco por toda a Europa, também em Portugal se tem vindo a desenvolver uma persistente campanha assente na mistificação de querer construir um sistema educativo muito mais barato – à custa de cortes significativos nos orçamentos para a Educação (1) - sem que isso prejudique a qualidade dessa mesma escola. Com os governos de José Sócrates (2005-2011) esta campanha “aprimorou-se” assente num desajustado arrazoado de mentiras, meias verdades e de meros actos de propaganda. Ponto de partida: Portugal estaria a investir mais do que os outros países na Educação, mas os resultados são dos mais fracos; persiste um elevado abandono, há um excesso de repetências, os resultados do PISA não nos deixam bem colocados. Ignorando deliberadamente o facto de o país estar num processo de “queimar etapas”, tentando fazer em três décadas o que outros fizeram muito mais lentamente – e portanto de uma forma bem mais sustentada – Maria de Lurdes Rodrigues (e a sua equipa) fez dos professores o seu principal alvo: havia que “meter na ordem” uma classe mimada de privilegiados, excessivamente bem pagos (tese que já vinha de anos anteriores…), que davam inúmeras faltas, que se desinteressavam das aprendizagens dos seus alunos, que se recusavam a ser avaliados. Boa parte dos seus discursos são meros actos de propaganda que não resistem a qualquer abordagem mais séria: clama-se contra os elevados salários dos professores (2), atiram-se para a opinião pública números de horas de aulas não dadas escamoteando que esse número, aparentemente brutal, dizia respeito a quase 150000 professores e educadores de infância, população esmagadoramente feminina com o que isso implica, na estrutura actual das nossas sociedades, de apoio a crianças, à família, para não falar obviamente da questão da maternidade. Fez-se criar na opinião pública que os professores não trabalhavam, tinham horários de luxo, enfim, criou-se o ambiente propício para o vilipêndio da profissão docente. Congelaram-se os salários e as progressões na carreira (como aliás em boa parte da função pública, ela própria igualmente tratada como um grupo de privilegiados), (3) aumentou-se drasticamente o número de horas a”permanecer” na escola, medida que se mostrou inútil no que respeita às melhorias das aprendizagens, etc…

O acesso à estabilidade de uma carreira docente foi quase suprimido. Alegando a necessidade de “estabilizar” o corpo docente das escolas, MLR suprimiu os concursos anuais substituindo-os por concursos de 4 em 4 anos, o que obriga os docentes a prolongarem a sua situação de “contratados”, isto é, muitíssimo mal pagos e em situação precária. Claro que não garantiu qualquer estabilidade: proliferaram em todas as escolas os docentes contratados (em algumas, são já mais de 50% dos docentes) muitos dos quais continuam a mudar de escola todos os anos. Em vez da estabilidade, cresceu a instabilidade, mas a docência passou a ser exercida por profissionais muito mais baratos – que era o objectivo a atingir.

A ideologia, traduzida na própria linguagem entretanto “banalizada”, era clara: a escola deveria ser tratada e dirigida como qualquer empresa: o conselho executivo, órgão colegial eleito pelo conjunto de professores e trabalhadores da escola, deu lugar ao director – escolhido por um órgão restrito mediante um concurso público - que, tal como um bom gestor escolhe a sua equipa “mais próxima”, passa a escolher os coordenadores dos departamentos – com os quais compõe o conselho pedagógico a que ele próprio preside. Vai espalhando-se a ideia de que o director deve poder escolher os “seus professores”, pondo fim ao concurso público de colocação dos docentes, rapidamente crismado de obsoleto, burocrático e prejudicial ao bom desempenho da escola. Ainda se deram alguns passos nesse sentido (caso dos chamados TEIPS) (4), mas não houve (ainda) condições para desenvolver essa medida. Como qualquer empresa, cada escola deve definir os seus objectivos, exigir que os professores definam os seus próprios objectivos, sempre com a intenção de fazer cumprir os que a escola definiu, deve premiar os que o “chefe” considerar melhores (na maior parte das vezes, apenas porque são os mais obedientes), deve criar junto dos seus “clientes” (os pais dos alunos) uma “boa imagem”, uma imagem de eficácia e de sucesso, traduzida num bom lugar nos rankings anuais das notas de exames. Todo o kafkiano modelo de avaliação de desempenho docente de Lurdes Rodrigues foi idealizado sob o modelo da escola-empresa. Os professores conseguiram evitar que esse modelo de avaliação fosse concretizado; mas o modelo da “eficiência empresarial” instalou-se de facto no ambiente escolar com evidentes prejuízos para a missão pedagógica, se considerarmos que o trabalho do professor deve ter como centro a “formação integral” de cada um dos seus alunos.

Reduzindo o número de professores, pagando-lhes menos, sujeitando-os a situações de grande precariedade, agravando até ao absurdo as condições de trabalho (e de aposentação) e submetendo-os ao poder acrescido (e arbitrário) do director, a política de José Sócrates tornou o ensino mais barato mas diminuiu drasticamente a qualidade da escola e a desvalorizou o papel dos professores e educadores.

A política do embaratecimento radical da educação, traduzida na deterioração progressiva das condições de trabalho e no “desconforto” com o rumo dado à escola, fez com que milhares dos melhores docentes antecipassem a sua aposentação, mesmo com fortíssimas penalizações salariais; a degradação salarial cresce de ano para ano, ultrapassando já, em média, os 15% relativamente ao início da década; expande-se o número de docentes em situação de precariedade e com salários muito baixos; profissão cada vez mais exigente, ser professor ameaça deixar de ser uma primeira escolha, sendo de prever para breve a carência de docentes em várias áreas – o que só não acontece já pela grave retracção do nosso tecido económico.

A política de poupança no sistema educativo traduz-se também na degradação do apoio aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, de que as escolas tentam livrar-se em nome da defesa da sua “boa imagem social”. Há sérias razões para temer as condições em que se virá a concretizar o já aprovado prolongamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e parece estar comprometida a expansão da rede pública para a frequência do pré-escolar (3-5anos) e a rede de infantários e creches. (5)

Há quem sustente que esta degradação progressiva da escola pública pretenda facilitar uma maior entrada do privado no sistema de ensino. Pode ser que a médio prazo isso venha a suceder. No imediato, a crise económica trouxe para o sector público um bom número de jovens que estavam no privado, o que se traduziu não num aumento de professores mas no aumento do número de alunos por turma. E acentua-se a divisão entre escolas (públicas) para a “elite”,i.e., para os ricos (as melhores dos “rankings ou que conseguem vender uma “boa imagem social”) e escolas (públicas) para o comum dos mortais – as que por opção democrática de justiça social ou por não terem outra possibilidade – não fazem selecção social. Se as primeiras são as escolas de sucesso, de que os directores se ufanam, as segundas são as escolas que falharam, que só não se encerram porque socialmente dá jeito manter os jovens nas escolas, até para um mais eficaz controlo. Afinal, o sistema educativo parece condenado, no capitalismo doentio que nos governa, a funcionar com as mesmas regras do sacrossanto mercado.

Notas:

(1) O Orçamento de Estado para 2011 impôs ao Ministério da Educação (que nessa altura não incluía o ensino superior e a investigação científica) um corte de 803 milhões de Euros, isto é, 11,2% relativamente a 2010. Anunciam-se novos cortes para o Orçamento de Estado de 2012.

(2) Insiste-se muito no facto de o salário do topo da carreira (do ensino não superior), que era de 3091,82 euros (valor ilíquido) antes do corte imposto por Teixeira dos Santos, em Janeiro de 201, ser superior à media do topo dos vencimentos dos professores na UE, escamoteando que o vencimento de entrada na carreira -1518,63 euros – está entre os mais baixos, e que ao longo da carreira os docentes portugueses ganham de facto abaixo da média europeia. Para não falar do vencimento dos contratados – 1373,13 euros no caso de serem licenciados profissionalizados ou de 112,89 no caso de o não serem.

(3) A progressão na carreira foi anulada entre 31 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e de1 de Janeiro de 2011 até, previsivelmente, 31 de Dezembro de 2013. Os salários sofreram um corte nominal entre 7 e 9% no ano de 2011, situação que ameaça prolongar-se.

(4) Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Alegando a dificuldade do exercício da profissão nestas escolas, Lurdes Rodrigues decidiu que estas escolas poderiam escolher, através de um concurso organizado pela própria escola, os seus professores, não entrando estas escolas no concurso normal de colocação. O resultado foi muito negativo: com a diminuição do número de professores do quadro da escola e a preferência, normal, dos candidatos por escolas menos problemáticas, estes TEIPS vêem-se confrontados com falta de elevado número de professores no início do ano, sendo neles colocados os docentes que não conseguiram outra colocação, não necessariamente os mais preparados para trabalhar nestas escolas mais difíceis.

(5) É paradigmático que um ministro do actual governo de centro-direita, responsável pela área do solidariedade social, tenha decidido aumentar o número de crianças por sala nas creches mas, em vez de recorrer a profissionais bem preparados para fazer face ao aumento do número de crianças, tenha afirmado (ver jornal “Público” de 30 de Agosto de 2011) pretender recorrer a voluntários.

(6) É paradigmático que um ministro do actual governo de centro-direita, responsável pela área do solidariedade social, tenha decidido aumentar o número de crianças por sala nas creches mas, em vez de recorrer a profissionais bem preparados para fazer face ao aumento do número de crianças, tenha afirmado (ver jornal “Público” de 30 de Agosto de 2011) pretender recorrer a voluntários.

fonte
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Quando menos por menos não dá mais

in Público, 14/09/2011

Quando menos por menos não dá mais

Santana Castilho *

 

Em Álgebra, menos por menos dá mais. Mas o sistema educativo não se gere com as leis algébricas. Fazer mais com menos, como pede o ministro, supunha saber. E ele não sabe. Sou precoce na sentença? Não, não sou. A emergência financeira que o país vive não se compadece com estados de graça. Quem criticou tanto (ele, Crato) e jurou que faria tanto (ele, Passos), não pode chegar e cortar, só, cegamente, erradamente. Não podem ser mais rápidos que a própria sombra para cortar e taxar e remeterem para decisão posterior o que deviam fazer no dia seguinte à tomada de posse. 

O ano lectivo começa sob o signo do menos: menos 297 escolas para já, mais menos 300 daqui a pouco (lembram-se do ministro ter suspendido o fecho das 600 previstas e eu ter dito que era manobra para inglês ver? Era ou não era?); menos 5.000 professores contratados (concorreram às permanentes “necessidades transitórias” mais de 50.000, cuja formação custou, só em custos directos do Estado, 1.500 milhões de euros); menos (leia-se nenhuns) psicólogos e técnicos especializados contratados (se boa parte dos cursos profissionais já era de papel e lápis, agora passam ao limbo do virtual); menos verbas para a acção social escolar (no momento em que escrevo, as escolas não sabem o que lhes vai tocar, sendo certo que para muitos alunos é lá que podem tomar a única refeição quente do dia); menos dinheiro (até agora zero) adiantado às famílias sem nada, para a compra de manuais escolares (lembro que, há um par de meses, Marco António Costa, vice – presidente do PSD, defendia a gratuidade plena e universal); menos apoio às crianças deficientes; menos dinheiro para transportes escolares, a obrigar crianças de cinco ou seis anos a utilizarem, sozinhas, transportes públicos regulares; menos 506,7 milhões de um orçamento, que já este ano havia sido cortado em 800 milhões; menos (a tender para nenhumas) actividades extra-curriculares. Neste quadro de subtracção suprema, valha a verdade, também há sinais mais. São sinais mais que terminam em menos: mais 17 por cento no custo da electricidade, o que deixará as escolas com menos aquecimento; mais alunos por turma, que terão menos aproveitamento escolar. 

Que acrescentou Nuno Crato a este quadro menos? O aumento, errado, do tempo consignado à Matemática e ao Português (mais horas não significam, automaticamente, mais aproveitamento; há alunos que não precisam de mais horas; quem tanto espadeirou contra o centralismo do ministério deveria ter, imediatamente, dado liberdade às escolas para gerirem livremente uma bolsa de horas curriculares); o encerramento das 600 escolas, que começou por dizer que não encerraria; um “novo” modelo de avaliação do desempenho, que não passa da terceira versão recauchutada do que existia, paradigma de desonestidade política, de falta de rigor e de vergonhosos avanços e recuos, tudo numa farsa inominável; a extinção na continuidade das direcções regionais (veremos, daqui a um ano, se Nuno Crato se distingue do Tancredi, do “Il Gattopardo”); uma auditoria à Parque Escolar (tal como está anunciada é areia para os olhos dos incautos; a Parque Escolar está protegida pela lei iníqua que a rege e não cometeu ilegalidades; o problema é politico, pedagógico, ético e moral; o que havia a auditar era o estatuto e a filosofia fundadora, para extinguir, pura e simplesmente, única forma de proteger o interesse público); a imprudência assassina e desmotivadora de classificar como “inútil, mal organizado e palavroso” o novo programa de Português para os 1º, 5º e 7º anos, no momento em que o deixa entrar em vigor. Quanto a perspectivas, basta ler a entrevista que Crato deu ao “Expresso”. Ao concreto, responde nada. Sobre isto não tem coisas concretas a dizer no momento, sobre aquilo vai pensar e sobre o pouquíssimo que fez anuncia, desde logo, rectificações, prova da precariedade extrema do seu quadro decisório. Com um ministério que não conhece (confessou ter surpresas todos os dias), uma equipa sem história e que não escolheu, vazio de ideias e falido de dinheiro, continuará a pedir mais com menos?

Seria possível fazer mais com menos? Era, sabendo e chegando, preparado. Podia, sem custos, outrossim poupando milhões, ter removido das escolas todas as burocracias inúteis. Podia, sem custos, outrossim poupando milhões, ter suspendido, de coluna vertebral direita, o modelo de avaliação do desempenho. Podia, sem custos, com uma economia estimada de 50 milhões de euros, ter extinguido, em prazo bem mais curto e sem novas estruturas intermédias, as direcções regionais. Podia, sem custos, com vultuosas economias de escala futuras, ter intervindo imediatamente na Parque Escolar. Podia, sem custos, com poupança de milhões, ter já suspendido os desvarios das Novas Oportunidades (antes de cortar no ensino básico, devia cortar-se naquilo a que Passos Coelho disse ser “diplomar a ignorância”; só em publicidade foram gastos 27 milhões de euros). Podia, sem custos, ter proposto já um novo estatuto da carreira docente e um novo estatuto do aluno. Podia, sem custos, ter preparado um concurso nacional de professores, para pôr cobro ao desvario das contratações “ad hoc” e ao escândalo das permanentes necessidades transitórias. Podia, sem custos, ter proposto um novo modelo de gestão das escolas. Podia, sem custos, ter concebido uma nova estrutura orgânica do ministério. E podia muito mais, que o espaço não permite listar, tudo sem custos, se tivesse chegado preparado para assumir as responsabilidades que aceitou. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)