Passos em falso

in Público, 29/2/2012

a crítica certeira, o rigor da análise, o humor impagável em mais uma crónica de Santana Castilho : absolutamente imperdível!

Passos em falso

1. Pareceria elementar que alunos, famílias e professores pudessem confiar no Estado quanto às regras por que se pautam. Parece de senso mínimo que elas não mudem a meio do ano. Mas mudam. E não é de agora. O que é de agora é a incoerência de Nuno Crato, que faz hoje o que, ontem, impiedosamente criticava. Poderemos teorizar sobre as vantagens e as desvantagens de permitir aos alunos que escolham entre apresentar-se ou não à primeira fase dos exames nacionais. Podemos admitir que apenas os casos excepcionais recorram à segunda. Mas o que não podemos aceitar é que se decida sobre isto a meio do ano e, sobretudo, não se preveja alternativa para um impedimento forte, que escape à vontade do aluno e tenha por consequência a perda de um ano. Tal aberração está contida no despacho nº 1942, de 10 de Fevereiro, da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Para que fique mais fácil de entender: um cidadão português, aluno de 18, que não entrou em medicina no ano passado, por insuficiência de média, num país que contrata médicos de 10, estrangeiros, e que tenha passado este ano a estudar para fazer melhoria de nota, se tiver o azar de ser atropelado a caminho do exame da primeira fase, ao qual tem obrigatoriamente que se apresentar, esse cidadão, caros leitores, dizia eu, perde outro ano e volta no próximo. Se não for piegas, ou não emigrar.

2. Na proposta de novas regras para a contratação de docentes, o Governo invoca o “princípio da igualdade” para permitir que os professores das escolas privadas com contrato de associação possam ter acesso à primeira prioridade do respectivo concurso. E sustenta a proposta com a alegação de que aqueles professores prestam serviço público idêntico ao que é prestado pelos professores das escolas públicas. Para que a iniciativa não exalasse cinismo e desonestidade, o Governo deveria tornar definitivos os contratos precários dos milhares de docentes da escola pública, com três anos de contratação. Como acontece aos docentes das escolas privadas. Por uma questão elementar da invocada igualdade.

3. Se os verdadeiros crimes pedagógicos que se têm cometido em Portugal tivessem ocorrido na Islândia, talvez algo tivesse acontecido, responsabilizando civilmente os autores, como Passos Coelho corajosamente defendia, quando era oposição. Uma primeira consequência, mensurável, do disparate dos megas agrupamentos, está aí: o calote feito para transportar crianças das suas aldeias para os depósitos desumanos das cidades cifra-se em 60 milhões de euros e ameaça paralisar o sistema. O país ficaria atónito se mais custos fossem quantificados.

4. O Governo aprovou um tal “Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego”, que prevê pagar a agências que coloquem desempregados. A ideia é que o Instituto de Emprego e Formação Profissional pague ao sector privado para que este faça o que compete àquele. Por outro lado, anuncia-se nova vaga de formação, com cursos de 50 a 300 horas. Era tempo de o Governo aceitar que só há emprego com crescimento económico e que o desemprego não é consequência de falta de formação. Tanto mais que vem aconselhando os mais qualificados a emigrarem e nada fez para cumprir a recomendação da troika no que toca ao ensino profissional. Basta de incoerência e de dinheiro deitado à rua ou investido no progresso de países terceiros.

5. Francisco José Viegas, o escritor e jornalista, faria e diria o que Francisco José Viegas, o secretário de Estado da Cultura, tem feito e dito? Diria ter chegado a “bom porto”, no negócio da venda da Tobis, quando, como candidamente confessou, apenas sabe que a empresa compradora é de “capitais sobretudo angolanos”? O Estado português já vende sem saber a quem? Se, por mera hipótese, um qualquer cartel da droga, a coberto de nome germânico, oferecer bom dinheiro pela TAP, o Estado vende, limitando-se a contar as notas?

6. Os sacrifícios colossais impostos aos portugueses que menos podem reclamam tolerância zero quanto à legitimidade moral das decisões políticas. Infelizmente, essas decisões são cada vez mais opacas e iníquas. O parlamento acaba de inviabilizar uma nova comissão de inquérito ao polvo BPN. Compreendemos porquê. Porque, com raras excepções, assume-se sempre como correia de transmissão da maioria que governa. Porque, neste caso, Passos tende para Sócrates e Gaspar converge com Teixeira dos Santos. Como é possível que uma fraude tão grande só conheça um rosto indiciado, que não condenado? Como é possível que, volvidos 33 meses, não seja pública a trama urdida e não sejam conhecidos os nomes dos que a conceberam, que serão muitos mais que o solitário Oliveira e Costa? À opacidade das condições em que o BPN foi resgatado junta-se agora a falta de transparência das condições em que foi vendido por tuta e meia. Passos como Sócrates, Gaspar como Teixeira dos Santos, actuam como se fossem donos do dinheiro que confiscaram aos contribuintes e acham que não têm que prestar contas públicas sobre o BPN. Por que razão não foi nacionalizada a Sociedade Lusa de Negócios e os seus activos? Qual é, afinal, a quantia total injectada no BPN? Qual era, é, o valor do património imobiliário do BPN?

7. Miguel Relvas decidiu imortalizar o programa de Governo numa edição de luxo para governantes. Foram 100 exemplares a 120 euros cada. No mesmo dia em que a decisão política, imoral, era conhecida, Miguel Relvas exortava na televisão, pedagogicamente, as autarquias a acabarem com as obras de fachada. Aparentemente sem se dar conta que há uma diferença entre um ministro de Estado e um grilo falante.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

desabafos de uma professora

recebido via e-mail:

E falam-me de revisão curricular?

Um dia cinzento…professor... Para mim um dia triste, coberto de indignação, revolta, medo,  impotência e desolação.

M. Duchamp, descending a staircase

Ontem, em frente à Escola EB 2/3 Padre António Luís Moreira, nos Carvalhos – Vila Nova de Gaia, um Professor de Matemática, de 63 anos, foi violentamente agredido por três indivíduos de etnia cigana. Não. Não agrediu nenhum aluno. Não foi incorrecto com ninguém, nem tão pouco falou mais alto. O exemplo de civismo, educação, correcção e profissionalismo é a descrição deste nosso colega. Apenas mandou que uma aluna de etnia cigana se retirasse da sala onde entrou sem autorização e sem educação. Motivo este bastante para que a aluna comunicasse com os familiares que de forma selvagem se encarregaram do “ajuste de contas”.

Sou professora e tenho também alunos de etnia cigana. Terei provavelmente princípios de educação e civismo semelhantes aos da maior parte dos professores, como este colega. Corrijo todos os dias os comportamentos e atitudes que considero despropositados. Trato todos os alunos de igual forma, tendo como principio a igualdade de que todos falam com a “boca cheia”. Igualdade essa de direitos, mas também de deveres. Sim, porque não pensem que a igualdade só serve para ter direitos! O cumprimento das regras de civismo e respeito também fazem parte. E se um dos meus alunos achar que “cuspir em cima das secretárias” é um direito que ele tem? Isso vai contra o meu entendimento de respeito e educação e, como tal terei de informá-lo da necessidade de limpar a secretária que é de todos. Se a moda pega, terei com toda a certeza de pedir protecção policial para sair da escola.

Cada vez que tento visualizar a situação de agressão a que foi sujeito este professor, fico completamente de rastos, desmoralizada e sem motivação alguma para continuar a fazer aquilo que escolhi há muitos anos.

E falam-me em revisão curricular??

Podem fazê-las todas e todos os anos! Não é aí que se encontra o “cancro” da Escola/Educação. Podem aumentar as cargas horárias todas que quiserem! Os alunos não vão saber mais por isso. É o mesmo que tentar tratar o doente com a medicação errada.

A indisciplina grassa em grande escala e em percurso crescente na maior parte dos estabelecimentos de ensino do nosso país. É mais ou menos camuflada, numas ou noutras escolas, por interesses vários, desde directores a ministros. Mas está instaurada e cada vez com maior número de aderentes. A nós pouco nos resta fazer. Tentamos de todas as formas, nunca infringindo a lei ou ferindo os tão apregoados direitos do aluno, proteger os poucos que sabem para que serve a Escola, o Professor e a Educação. Mesmo correndo algum risco de, segundo os entendidos, traumatizar as crianças, ainda elevamos o tom de voz ou castigamos um ou outro aluno, na tentativa, quase inglória, de “salvar” mais um.

Sabendo que a missão primeira de educar compete aos pais e sabendo que poderemos ser verbalmente e fisicamente agredidos, arriscamos e transmitimos, sempre que achamos premente, os valores e princípios que os nossos alunos não trazem de casa, corrigimos atitudes, somos pai e mãe sempre que necessário. Recebemos mensagens escritas dos encarregados de educação revelando uma falta de respeito, educação e desconhecimento atroz, porque cansamos o seu educando com os trabalhos de casa. Somos ameaçados pelos pais e familiares dos alunos a quem dizemos que é necessário um caderno e uma caneta para escrever e que esse material é muito mais importante numa sala de aula do que um telemóvel…

E falam-me em revisão curricular??…

Não aguento mais medidas sem sentido e de nenhum efeito. Um médico não receita sem saber qual é o mal de um doente, ou não deveria fazê-lo.

Então como se quer tratar a Escola/Educação sem antes perceber, analisar, verificar onde está realmente o grande, imenso problema?

• É urgente e inadiável impor a disciplina nas escolas portuguesas.
• É urgente e inadiável que se percebam as diferenças de direitos e deveres entre um adulto e uma criança.
• É urgente e inadiável que um professor possa ensinar quem quer realmente aprender.
• É urgente e inadiável que o medo deixe de ser uma sombra permanente sobre as cabeças dos docentes do nosso país.
• É urgente e inadiável que possamos intervir assertivamente e no imediato em situações que estão no limiar do humanamente suportável.
• É urgente e inadiável que o respeito e educação que exijo aos meus filhos, possa exigir da mesma forma aos meus alunos.

E falam-me de revisão curricular??

É inadmissível que o professor seja obrigado a engolir os insultos de um aluno que tem mais ou menos a idade dos seus filhos quando em sua casa isso não é minimamente tolerável.

Não pensem que quero “a menina dos cinco olhinhos”. Não. Apenas penso que fomos exactamente para o outro extremo. Quase que me apetece dizer que se vive uma anarquia nas escolas. Gritar fere a sensibilidade das crianças, mas falar baixo não resulta pois estas não sabem estar caladas. Uma bofetada ou puxão de orelhas? Completamente desadequado. Isso só com os nossos filhos surte efeito. Aos nossos alunos traumatiza e marca para toda a vida. Talvez seja por isso, por tantos traumas destes, que a nossa geração cresceu, formou-se, trabalha e não espera que nenhum subsídio seja criado e nenhuma casa lhe seja oferecida.

Os meus vinte e cinco anos de serviço não me ensinaram a viver uma escola em que importa apenas que as crianças sejam muito felizes e acreditem que a vida é super fácil; que o trabalhar é apenas para os “totós”, pois a preguiça compensa e de uma forma ou de outra todos conseguirão fazer a escola; que independentemente de cumprirmos as regras teremos sempre direitos; que pudemos ofender de todas as formas possíveis e agredir sempre, pois o pior que poderá acontecer são uns dias de “férias” em casa; que de uma forma ou de outra, a culpa é sempre do professor.

O nosso colega está em casa, depois de uma tarde nas urgências do hospital, com cortes no rosto e muitos hematomas. Tenho o estômago embrulhado e um nó na garganta. Uma vida inteira dedicada a ensinar e a formar um futuro melhor para o nosso país é desta forma agraciada quase no fim da sua carreira. E quem está a ler e a sentir-se da mesma forma que eu perguntará: “ E a escola não age?” E eu digo-vos qual é a resposta: “Foi fora do recinto escolar.” Gostaram? Conseguem imaginar como será o estado de espírito deste professor de matemática? Já não falo das marcas físicas e das dores que deve ter, pois foram muitos pontapés e murros covardemente dados por três homens na casa dos vinte anos. Covardemente por serem três a agredirem um senhor de sessenta e três anos. Falo na dor psicológica, uma dor que não passa com analgésicos, que vai lá ficar muito tempo. Será a recordação mais viva que terá da sua longa carreira que está quase no final. Aqui fica a medalha de “cortiça” que recebe pela sua dedicação e entrega à escola e aos alunos. No final apenas fica o amargo de boca de quem tem consciência de que fez o melhor trabalho que pode, que entregou a melhor parte da sua vida e juventude aos seus alunos, que exerceu com toda a dignidade a sua profissão, respeitando sempre todos, engrandecendo o conhecimento de muitos.

Resta-me dizer que este dia cinzento tem toda a razão de ser e todos os professores se sentirão exactamente neste cinzento que porventura será a cor que melhor define os sentimentos de quem neste momento consegue imaginar-se no lugar deste professor.

Maria do Rosário Meireles Cunha
Professora na Escola EB 2/3 de Olival

da política que vamos tendo ...

in Público, 15/2/2012

A confissão de Pedro Passos Coelho

por Santana Castilho*

Passos Coelho perguntou, com legitimidade, referindo-se a José Sócrates: “ Como é possível manter um Governo em que o primeiro-ministro mente?” Teimo na redundância de retomar factos sobejamente conhecidos, que justificam devolver a pergunta a quem a formulou e é, agora, primeiro-ministro. Porque a memória dos homens é curta e a síntese é necessária para compreender o que virá depois. 

Passos Coelho enganou os portugueses quando disse que não subiria os impostos, que não reduziria as deduções fiscais em sede de IRS, que achava criminosa a política de privatizações só para arranjar dinheiro, que não contariam com ele para atacar a classe média em nome de problemas externos, que era uma “grande lata”, por parte do PS, acusá-lo de querer liberalizar os despedimentos, que não reduziria a comparticipação do Estado nos medicamentos, que não subiria o IVA e que falar de cortar o subsídio de Natal era um disparate. Passos Coelho enganou os portugueses quando, imagine-se, acusou o PS de atacar os alicerces do Estado social, censurou a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado, acusou o Governo anterior de iniquidade porque penalizava os funcionários públicos e os tratava “à bruta”, responsabilizou as políticas socialistas pelo aumento do desemprego e das falências, recusou pôr os reformados a pagar o défice público ou garantiu que o país não necessitava de mais austeridade. Tudo retirado de declarações públicas de Passos Coelho, sustentadas documentalmente. Tudo exactamente ao contrário do que executou, logo que conquistou o poder. 

Quem defende Passos Coelho argumenta, de modo estafado, que os pressupostos mudaram e que ele foi surpreendido pelo que encontrou quando tomou posse. A justificação é inaceitável. Porque só é sério prometer-se quando se está seguro de poder cumprir e porque existem declarações públicas de Passos Coelho afirmando que conhecia bem a situação do país. Todavia, esta questão foi definitivamente ultrapassada pelos acontecimentos recentes. Com efeito, o percurso começa agora a ser esclarecido. O qualificativo “piegas”, com que Passos Coelho injuriou o povo que lidera, não é fruto de um discurso infeliz. É, antes, uma peça de um puzzle de conduta política, cuja chave está numa frase inteira. Passos Coelho pronunciou-a quando, referindo-se ao programa da troika, afirmou: “… não fazemos a concretização daquele programa obrigados, como quem carrega uma cruz às costas. Nós cumprimos aquele programa porque acreditamos que, no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal …” Com esta frase, Passos Coelho tornou claro um radicalismo ideológico que amedronta. Com esta frase, Passos Coelho inviabilizou o argumento da mudança de pressupostos e confessou, implicitamente, a sua manha pré-eleitoral. O seu “custe o que custar” é, tão-só, uma variável discursiva da máxima segundo a qual os fins justificam os meios. O fim de Passos, confessado agora, sempre foi o que acha ser “… necessário fazer em Portugal …” Não como inevitabilidade imposta pelos credores, a contragosto de um primeiro-ministro que sofresse com o sofrimento do seu povo. Mas como convicção radical de uma ideologia que, para se impor no seu fim, aceitou o meio de mentir com despudor. Ficámos agora a saber que Passos Coelho mentiu conscientemente. Ele o disse. 

O discurso de Odivelas é o melhor paradigma do espírito e da forma deste primeiro-ministro. O espírito fica-se pelos lugares comuns do maniqueísmo da moda: a preguiça de uns, versus o “empreendedorismo” de outros; os “descomplexados” contra os “autocentrados”; as cigarras piegas em oposição às formigas do pastel de nata. A forma alicerça-se numa retórica indigente, de semântica pobre e metáforas que, ao invés de mobilizarem os portugueses, ofendem e geram raiva. 

Por fim, que não de menor importância, o discurso foi relevante no que à Educação toca. Passos Coelho foi pesporrente nas alusões ignorantes e atrevidas que fez. Ele olha para o sector como um mestre-escola de régua na mão. E os disparates que proferiu ajudaram a clarificar por que razão tudo se limita a reduzir despesa e operar pequenos “liftings” às políticas de Sócrates. Afinal, ele tem Crato como Merkel o tem a ele: para capacho. Basta ver algumas das últimas iniciativas, para ficarmos conversados:

1. Para responder às agressões bárbaras de que os professores são vítimas, os seres pensantes do PSD e CDS propuseram conferir autoridade policial aos professores, outorgando-lhes o direito de reter fisicamente os delinquentes. Se soubessem o que é uma escola e tivessem noção da diferença de força física entre as professoras (que constituem a esmagadora maioria do corpo docente) e os alunos, cada vez mais homens feitos (ensino obrigatório prolongado até os 18 anos), estavam calados.

2. Num alarde de estúpida burocracia, o mesmo ministério que apregoa a autonomia das escolas obriga-as a usar, em todas as comunicações, um único tipo de letra: o “Trebuchet MS”, tamanho 10. Venha lá Crato explicar a razão científica.

3. O regime de autonomia e gestão das escolas vai ser revisto. É uma revolução para o sistema. Mantém tudo quanto Maria de Lurdes Rodrigues congeminou e acrescenta-lhe o que faltava para a perfeição: um bombeiro, um canalizador ou um polícia (sem desprimor para com estes profissionais) podem agora avaliar os directores das escolas portuguesas; num invejável avanço democrático, os professores passam a eleger os coordenadores de departamento de entre três colegas escolhidos pelos directores.

Trinquem a língua e aceitem, ou são piegas. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Dos Mitos - O excesso de planificação e de planos

texto e foto retirados daqui

nota: o texto respeitava o AO, corrigi-o ..

por José Matias Alves *

Continuamos a viver num sistema marcado por várias ilusões: a ilusão do comando e do controlo, a ilusão do poder dos decretos e do diário de república (vasto cemitério de leis); a ilusão das lideranças heróicas, salvíficas e solitárias; a ilusão da comunidade educativa; a ilusão dos projectos, planos e programas.

Nesta crónica defendemos a tese de que quando há um excesso de planificações, planos e projectos a realidade tende a ficar muito aquém do desejado e previsto. Mais: tende a ser substituída pelas ficções das narrativas que se escrevem ou esquematizam. Partindo de Pfeffer e Sutton (2000, 2006) identificamos 5 barreiras à acção resultantes deste excesso:

1. Quando o discurso e a escrita substituem a acção. Na arena escolar, muitas vezes basta escrever para não ter de agir. Outras, o esforço de planificar esgota a vontade, a energia ou tempo para concretizar. Outras ainda, o que interessa, segundo a boa regra burocrática, não é o fazer mas o que se escreveu sobre o que se vai fazer ou sobre o que já se fez.

2. Quando a memória substitui a nova acção. A ênfase da planificação alimenta-se, em regra, da memória, do passado e isso dificulta um ajustamento às novas realidades emergentes.

3. Quando o medo impede a activação de novo conhecimento. Quando as pessoas estão sob pressão e com medo do seu futuro, não vão trabalhar com afinco, imaginação e ousadia. Pfeffer e Sutton encontraram duas consequências negativas em organizações que eram governadas pelo medo: (1) levou as pessoas a concentrarem-se apenas no curto prazo, muitas vezes causando problemas a longo prazo, e (2) enfatizou a sobrevivência individual, desprezando a coesão do colectivo.

4. Quando a obsessão da medida obstrui o bom senso. Uma preocupação com resultados de medição em sistemas de monitorização que (a) são muito complexos, com muitas medidas, padrões e indicadores difíceis de operacionalizar, (b) são altamente subjectivos na implementação, e (c) muitas vezes fazem perder importantes elementos de desempenho.

5. Quando a concorrência interna transforma amigos em inimigos. Quem é o inimigo? Pessoas dentro da organização ou concorrentes externos?

Se a concorrência e a competição internas são a filosofia de gestão, isso (a) promove a deslealdade para com colegas e a organização como um todo, (b) prejudica o trabalho em equipa, e (c) inibe a partilha de conhecimentos e a disseminação das melhores práticas.

Vivemos sob o signo da projectocracia, do excesso de planificações e planos. No excesso de retórica e pobreza de práticas (Nóvoa). Da avaliocracia. Precisamos de um novo tempo. Um tempo de leveza dos planos; um tempo de activação das inteligências adormecidas; um tempo de mais contacto na acção colectiva; um tempo de menos papéis; um tempo de mais reflexão colaborativa; um tempo de uma acção mais humilde, arriscada e empreendedora.

* José Matias Alves é investigador, doutor em Educação e professor convidado da Universidade Católica Portuguesa.

Quando a política se torna porca

in Público, 1/2/2012

Santana Castilho *

1. O período de discussão pública (que substantivamente foi privada) da proposta de revisão curricular terminou. Seguir-se-á o que já estava decidido: a imposição do “cratês”, em discurso indirecto, que o directo pertence a Gaspar e demais estrangeirados. Como fecho de brincadeira e para memória futura, eis o que me parece essencial:

- O que Nuno Crato propôs é pontual e não tem outro fim que não seja a redução das despesas com a Educação. Se pretendesse mudar a política bipolar em que temos vivido há 37 anos, teria começado por envolver os profissionais da Educação na definição das metas de chegada para os diferentes ciclos do sistema de ensino e teria seguido, depois, um processo técnico óbvio: desenhar uma matriz de disciplinas, conceber os programas respectivos e definir as cargas horárias que os cumprissem. Crato inverteu o processo, como faria o sapateiro a quem obrigassem a decidir sobre currículo: fixou as horas lectivas e anunciou que ia pensar nas metas, sem tocar nos programas. Lamento a crueza, mas mostrou que a sua coluna de cientista é gelatinosa: um bafo de troika e um sopro de Gaspar bastaram para vergar a coerência mínima. A prosa que sustentou a proposta em análise e o fim das “competências essenciais” permitiu evidenciar que a imagem de rigor de Nuno Crato foi, apenas, uma fátua criação mediática. O que disse é vago e inaceitavelmente simplista. O que são “disciplinas estruturantes” e por que são as que ele decreta e não outras? Quais são os “conhecimentos fundamentais”? O que são o “ensino moderno e exigente” ou a “redução do controlo central do sistema educativo”, senão versões novas do “eduquês”, agora em dialecto “cratês”? Fundamentar e definir são acções que Crato reduz ao que ele acha. O cientista é, afinal, um “achista”. Crato cortou e Crato acrescentou aleatoriamente. 

- Chegaram ao sistema de ensino os primeiros jovens que aí vão ser obrigados a permanecer até aos 18 anos, quer queiram quer não. Se prolongar a escolaridade obrigatória foi um disparate, omitir das alterações curriculares qualquer reformulação do ensino profissional e pós-laboral é simplesmente irresponsável. 

2. O “mercado”, essa entidade reverencial que subjuga a política e a torna cada vez mais porca, andou há anos a emprestar dinheiro sem critério, a todos e para tudo, na ganância do lucro imediato. Descobriu agora que, afinal, pode existir o risco de não reaver o que emprestou. Mas continua a emprestar, desde que os devedores falidos aceitem juros agiotas. Tem isto lógica? Tem! A da ganância. A crise grega rebentou em Maio de 2010. Desde aí, sob a batuta incompetente de Merkel e a capitulação dos políticos inferiores que lideram o velho continente, o vórtice recessivo não pára de crescer, cada vez mais agravado pelo aumento dos custos de financiamento, que arrastam os países, um após outro. O cidadão comum soçobra e deprime-se ante a voragem de um manancial de informação que esquece hoje o que debitou ontem. Mas da confusão emerge, claramente, uma evidência: os analistas mais credíveis dizem que estamos à beira do precipício e que a austeridade, por si só, não é solução e agravará os problemas. Lagarde assume-o claramente. Monti e Rajoy afirmam, sem eufemismos, que é necessário somar à austeridade políticas urgentes de crescimento e estabilização dos mercados. Á força da razão, que clama pela mutualização das dívidas soberanas e pela constituição de um fundo de resgate forte, como únicos processos para estancar a avalanche recessiva, responde a razão da força com a política porca: a ditadora Merkel, que já apeou Papandreu quando quis, propõe agora pôr no prego o que resta da soberania grega e substitui-la por um comissário seu, tutelar, que passaria a ir a despacho a Berlim, como já vai Passos Coelho. 

3. Tem havido um consenso tácito sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas e reduzir o défice externo. A divergência reside na forma de o conseguir. O Governo, o Banco de Portugal e a troika defendem uma terapia de choque e acreditam que assim mudam um paradigma de crescimento assente no consumo para um paradigma de crescimento baseado no aumento das exportações. Mas não mudam. Primeiro porque a retracção provocada está a ficar incontrolável. Depois porque os que poderiam comprar estão, eles próprios, em retracção. Terceiro, porque a nossa economia depende demasiado das pequenas empresas, que vivem do consumo e não podem ser substituídas à bruta, sem tempo nem talento. Finalmente, aquilo de que a política porca não quer falar. Há responsáveis pela crise. Houve decisões simplesmente erradas e decisões conscientemente dolosas, tomadas por quem vive obscenamente rico, incólume. O nível de equidade fiscal é porco. A austeridade massacrou os pobres e protegeu os mais ricos, pela forma mais desigual e feroz de toda a Europa. São fontes oficiais que o afirmam. Continuam as avenças, o “outsourcing” e as consultorias escandalosas, de milhões, protagonizadas pelo próprio Governo, pelo Banco de Portugal, por empresas públicas e por autarquias. O interesse público e a emergência financeira serviram para suspender a Constituição e legalizar o confisco do dinheiro dos funcionários públicos e dos reformados. Mas ainda não serviram para rever as parcerias público-privadas. Quando os velhos morrem sozinhos em casa e as crianças chegam à escola com fome, quando os estudantes abandonam as universidades porque o Estado recusa 10 mil bolsas, estas políticas, além de plutocratas, são porcas.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Universidade dos Pés-Descalços

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Em Rajasthan, na Índia, uma escola extraordinária ensina mulheres e homens do meio rural - muitos deles analfabetos - a tornarem-se engenheiros solares, artesãos, dentistas e médicos nas suas próprias aldeias. Chama-se Universidade dos Pés-Descalços, e o seu fundador, Bunker Roy, explica como funciona:

fonte

Podem Estar Certos Que Estão Errados

jornal Público, 4 de Janeiro de 2012

Santana Castilho *

O ministro da Educação referiu a revisão da estrutura curricular que concebeu como um primeiro passo de alterações mais profundas, que ainda irão ser estudadas. Quando fixou horas de leccionação antes de estabelecer metas e programas, errou. Agiu como um curioso. Mas a este erro técnico, grave, acrescenta-se um erro político de base, bem maior: Passos Coelho teve um discurso e um programa para a Educação até pouco tempo antes das eleições. Era um todo coerente, servido por uma política que acomodava as imposições financeiras da troika, a breve prazo, sem sacrificar uma via de desenvolvimento estratégico, a médio e longo. Estava alicerçado em estudos sólidos e fundamentados, financeiros e pedagógicos, e tinha uma visão política de profunda mudança estrutural. Mentindo aos professores e mentindo ao país, Passos Coelho abandonou esse programa e assumiu a Educação como mero adereço do xadrez contabilístico em que se move. A montante das intervenções casuísticas que têm sido feitas, os verdadeiros problemas jazem na paz dos anestesiados. Vejamos um exemplo. Sabemos que, até agora, cerca de metade dos alunos que terminam o 9º ano se “perdem” pelo caminho e não concluem o 12º. Mas este ano vão chegar ao ensino secundário os primeiros a quem se aplica a escolaridade obrigatória de 12 anos. Significa isso que duplicará o número daqueles que se vão “arrastar”, algures, entre o 10º, 11º e 12º anos. Será um desastre nacional manter coercivamente no sistema quem não quer estudar mais. Mas decretado o erro pela Assembleia da República, a resposta de qualquer Governo responsável só podia ser uma: reformar profundamente a estrutura curricular do secundário e, sobretudo, criar um ensino profissional eficaz e moderno, em estreita articulação com as empresas. Como o problema é grande, Nuno Crato puxou pela cabeça e ficou-se pelo “fazer mais com menos”. Por seu lado, Passos Coelho decidiu representar uma comédia de disfarces, aconselhando os professores a emigrarem e dizendo ao país que diminuiu o número de alunos nas escolas. Só que os dados estatísticos são tão úteis quanto perigosos. É frequente vê-los invocados por ignorantes ou por manipuladores, que induzem em erro a opinião pública. Urge pois parar este jogo de ilusões e desmentir os farsantes. O número de alunos não diminuiu e a tendência é para que aumente. Vejamos alguns dados objectivos, que sustentam a afirmação, para além do que acima referi.

1. O número é pouco expressivo e pontual. Mas Paulo Jorge Nogueira e Ana Lisette Santos Oliveira, trabalhando dados do Instituto Nacional de Estatística, revelaram que, em 2010, registaram-se em Portugal mais 1931 nascimentos que no ano anterior (“Natalidade, Mortalidade Infantil, Fetal e Perinatal. 2006/2010”. Direcção-Geral de Saúde, Dezembro de 2011)

2. Independentemente da validade dos métodos usados e da qualidade dos resultados obtidos, é patente e expressiva nas estatísticas educacionais a diminuição da taxa de abandono e saída precoce dos estudantes do ensino básico. Sendo certo que a orientação desejável é que se prossiga nesse esforço, é de admitir que o ganho de alunos para o sistema supere a “natalidade negativa” (terminologia inadequada usada por Passos Coelho, certamente para se referir ao saldo entre os que morrem e os que nascem, mesmo assim escamoteando que, pelo menos até 2009, esse saldo foi anulado pelos movimentos migratórios em direcção a Portugal).

3. É preciso muito cuidado quando se fala do rácio professor – aluno. Estou cansado de ver a transposição pura e simples do conceito contabilístico (que estabelece relações entre dois valores através do coeficiente simples entre eles) para o campo da Educação, onde as coisas não são assim lineares. Quantos professores estão ao serviço das estruturas administrativas do próprio ministério, quantos executam tarefas que antes pertenciam aos serviços das secretarias das escolas, quantos integram equipas de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, aos planos tecnológicos, às bibliotecas escolares e a toda uma panóplia de missões a que não corresponde qualquer ponderação quando o rácio é determinado? Quem escreve, cita e compara dados com ligeireza, ignorando ou omitindo o contexto em que são colhidos e desconhecendo por que não são comparáveis (como foi feito, por exemplo, por José Manuel Fernandes, neste jornal, em 23.12.11), não ajuda a informar com rigor. Um exemplo, para ilustrar do que falo: 200 mil alunos do ensino básico foram, no ano transacto, sujeitos a planos de recuperação, sem que a circunstância tenha provocado qualquer correcção na determinação do rácio. 

4. As oficialíssimas últimas estatísticas do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), referidas aos anos – lectivos entre 2005/06 e 2008/09, mostram o que Passos Coelho desconhece: chegaram ao sistema 303.526 novos alunos. Apesar da demografia menos favorável, que motivou uma diminuição das matrículas no 1º ciclo do ensino básico, verificou-se um substancial acréscimo dos alunos do secundário. Nos últimos anos não houve, portanto, diminuição, antes aumento dos alunos. E nos próximos? Dependerá das políticas seguidas. Se respeitarem o alargamento da escolaridade como previsto, se quiserem combater o insucesso como necessário e se se consolidar o empobrecimento galopante da classe média e consequente abandono dos colégios, o número de alunos do sistema de ensino público aumentará.

Por razões diferentes, Passos Coelho e Nuno Crato podem estar certos que estão errados.

* Professor do ensino superior

Santana Castilho na ESAG

Foi no dia da Filosofia (17 de Novembro) e destinou-se a professores. Santana Castilho expôs as suas ideias sobre política educativa, apontou caminhos alternativos. Quem o ouviu gostou, ficou para mais uns 'dedos de conversa' com o Professor da Escola Superior de Educação de Santarém. Pena que estivessem a decorrer outras reuniões, que mais professores da nossa escola não tivessem podido ouvi-lo ..

Educação, os desígnios de Nuno Crato

in Público, 9/11/2011

por Santana Castilho *
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O DESÍGNIO DE CRATO É CORTAR

Nuno Crato encheu de nada e de cortes três páginas deste jornal. Lê-lo a 31 de Outubro traveste-lhe a graça para Nuno Cortes. Quando não identifica medidas para cortar, responde que não sabe. Nuno Nada, tão-pouco destoava para sua nova graça. Que desgraça!

Tirando o desígnio de castrar, despedir e poupar, não há na entrevista a mais ligeira ideia consistente sobre Educação. Perguntado sobre como se vai cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, responde com profundidade: “Está tudo em aberto”. Interrogado sobre a verdadeira grandeza da redução orçamental, riposta com rigor: “Depende do quadro que se leia”. Questionado sobre o número de professores estritamente necessário, que antes havia invocado, é preciso: “É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar”. Solicitado a esclarecer o objectivo que propõe para um novo modelo de financiamento do ensino superior, que acabara de preconizar, repete-se: “Está tudo em aberto”. À insistência dos entrevistadores, que querem conhecer os critérios a incluir no tal modelo, responde filosoficamente: “Vamos pensar nisso”. Quando lhe perguntam se já começou a pagar as bolsas de estudo, é negativamente claro: “ Ainda não”. Quando lhe perguntam se tem ideia de quantos alunos perdem o direito à bolsa, é claro, negativamente: “Ainda não”. 

“Estamos a estudar”, “estamos a ver”, “estamos a identificar”, “temos de ver” “temos que pensar” e “vamos ter de repensar” são fragmentos frásicos abundantes na entrevista, que ilustram a vacuidade predominante. Mas há passagens concretas, que patenteiam impreparação, ignorância e manipulação da realidade. Passo a fundamentar. 

Comecemos pela impreparação. Nuno Crato confessa que era inconsciente, quando crítico do anterior poder. Para tentar estabelecer coerência entre o que dizia e o que agora faz, afirma-se fiel aos seus princípios de sempre e deixa implícito que os actos que pratica, que contradizem tais princípios, são ditados por uma realidade que desconhecia. É uma quadratura do círculo, donde emerge impreparação crassa. Vista do lado do crítico, o ministro fica sem crédito. Vista do lado do ministro, o crítico virou a casaca. A seriedade mínima conclui pela implosão recíproca. 

Passemos à ignorância, com dois exemplos. No primeiro caso, é deprimente constatar o desconhecimento do ministro sobre a gestão do currículo do ensino básico. Nuno Crato assevera que poupou, com a supressão do Estudo Acompanhado, 15 milhões de euros no 2º ciclo e 17 no 3º. Afirma, preto no branco, que “o Estudo Acompanhado era dado por dois professores no 2º ciclo”. Ora o que todos sabemos é que o Estudo Acompanhado continua a existir para o 2º ciclo e é acompanhado pelos mesmíssimos dois professores. Termos em que uma supressão que não existiu, senão na mente capta do ministro, não pode originar 15 milhões de poupança, senão nas virtuais contas deste economista, especialista em Matemática e arauto do rigor. No segundo caso, é embaraçoso ver Nuno Crato referir que a escolaridade obrigatória é de nove anos. Pena que um assessor não tenha tido a oportunidade de o esclarecer que já é de 12.

Vejamos agora a manipulação da realidade, também com dois, de vários exemplos possíveis:

1. Nuno Crato deixa cair, com ar dramático: «Quase metade (46,7 por cento) do pessoal da administração central está no Ministério da Educação. É um valor extraordinário. Isso significa que as reduções têm de ser, em grande parte, em pessoal e que têm de se reflectir na educação.» Mas não justifica seja o que for. A Educação tem cerca de dois milhões de utentes directos. Como se comparam estes números com os outros serviços públicos? Como se comparam estes números com dados internacionais? Como se enquadram estes números no que ele, como definidor das politicas educativas, quer do sistema? Sobre isso disse nada. 

2. Nuno Crato branqueia o quadro da Parque Escolar, qual copista do surrealismo. Revela-se um verdadeiro artista. Diz que a dotação do Orçamento de Estado de 2012 para aquele monstro é zero. E mostra como chega a este zero. Explica, com candura, que mandou “prolongar as obras por mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano”. Esclarece, qual vestal, que 95 milhões de euros são receitas próprias da Parque Escolar, como se não soubéssemos todos que resultam da saloia engenharia financeira que obrigou, por decreto, as escolas a pagar-lhe rendas, que saem, obviamente, do Orçamento do Estado para 2012. E acrescenta que 80 milhões virão de endividamento ao Banco Europeu de Investimento, que não serão pagos pelo condomínio do meu prédio, digo eu. Brilhante. Em linha com o sofisma clássico: “Todo o cavalo raro é caro. Um cavalo barato é raro. Logo, um cavalo caro é barato!” 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

entrevista do ministro da educação

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Público de 31.10.11

Contratações de docentes vão ser as "estritamente necessárias"

Por Clara Viana, João d"Espineye Miguel Gaspar

Nuno Crato diz que os cortes não são um sinal de "menosprezo pela educação" e que as reduções são, em grande parte, em pessoal

No próximo ano lectivo chega ao ensino secundário o primeiro grupo de alunos abrangido pela escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Num contexto de contenção de custos vai ser possível cumprir este objectivo?

Está tudo em aberto. Estamos a estudar como será possível prolongar a escolaridade obrigatória com o que isso significa em número de turmas, de alunos, de professores. Não queremos que este prolongamento seja, pura e simplesmente, a continuação do ensino tal como existe hoje. Precisa de ser repensado em termos de oferta profissional. Estamos a ver quais são as possibilidades de diversificar a oferta também para que alguns alunos possam iniciar uma vida profissional ao mesmo tempo que continuam na escola.

Os cortes propostos para a Educação são mais do que o triplo do previsto no acordo com a troika. Porque é que foram mais longe?

No memorando há um tecto que é estabelecido a partir da redução do défice e da dívida. Além deste tecto estão identificadas algumas áreas em que devem ser tomadas medidas de racionalização. Mas não está, de forma alguma, explícito ou implícito que, tomadas essas medidas, tudo está feito. Estas medidas são um subconjunto daquilo que é necessário fazer. São o que foi possível identificar na altura, pelo Governo, como sendo obrigatório fazer para atingir o objectivo geral.

A Educação não deveria ser considerada um sector estratégico e de alguma forma ser poupada a esse tipo de cortes?

Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos. É verdade que a educação é um sector estratégico, mas também a saúde ou a segurança pública. Quase metade (46,7 por cento) do pessoal da administração central está no Ministério da Educação. É um valor extraordinário. Isso significa que as reduções têm de ser, em grande parte, em pessoal e que têm de se reflectir na educação. Não há nenhum menosprezo pela educação.

Qual é a ordem de grandeza da redução da dotação do ministério em 2012? É de 400, 600 ou mais de 800 milhões de euros?

Depende do quadro que se leia. Estamos a falar de 1500 milhões de euros. Temos três vectores. 644 milhões que derivam dos cortes dos subsídios de férias e de Natal. Depois temos 268 milhões que são aquilo que se pode chamar uma redução prudencial das receitas consignadas. Houve em 2011 uma sobrestimação da capacidade de obter fundos comunitários que nós agora não fazemos. E depois há 600 milhões de medidas de racionalização, das quais 150 milhões para o superior e 450 para o básico e secundário.

Uma das medidas previstas é a reorganização e racionalização dos currículos. Quais são os princípios que vão presidir a essa reorganização?

A lógica geral é independente desta lógica monetária. Defendo, independentemente de todos estes cortes, que é necessário reduzir o número de disciplinas no ensino básico, que é necessário concentrar nas disciplinas essenciais, que é necessário eliminar a dispersão na oferta curricular, que é necessário reforçar o Português e a Matemática, que é necessário dar mais atenção à História, à Geografia, às Ciências, ao Inglês. O princípio da reorganização é este: como é que vamos conseguir que os jovens saibam mais nestas questões centrais?

Mas esta reorganização também é apresentada como uma medida de poupança.

Também é uma medida de poupança. Por exemplo, a eliminação de Área de Projecto no 2.º e 3.º ciclo permite uma poupança de 50 milhões.

Em professores?

Em deslocamento de professores para outras áreas. São números brutais quando multiplicados por cinco mil escolas, 140 mil professores. É altura de se falar verdade e começar a ver que tudo isto tem um efeito brutal sobre o contribuinte. Num momento que estamos a tentar racionalizar tantas coisas, temos também de pensar no ensino o que é essencial. Mas claro que não estão em causa os lugares dos professores dos quadros. Não estamos a pôr nada disso em causa. Mas temos de tomar uma série de medidas para que apenas sejam contratados, para além dos professores dos quadros, aqueles que sejam estritamente necessários [serão cerca de 28 mil os professores que não estão nos quadros].

Está a dizer que temos professores a mais?

É preciso dizer isto com clareza: não estamos em época de contratar mais professores do que o estritamente necessário. Isto significa que vamos ter uma grande contenção na contratação de professores.

O número de disciplinas vai ser reduzido?

Existem duas medidas principais que estão em estudo neste momento. Uma diz respeito à disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no 9.º ano de escolaridade. Nesta idade, a maioria dos jovens já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC no 9.º ano.

A outra tem a ver com o chamado par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica (EVT). Percebo que seja bom ter dois professores na sala de aula, mas não estamos em época de o fazer. Estamos em época de pensar se não se deverá separar curricularmente a Educação Visual e a Educação Tecnológica e os professores alternarem a docência.

O actual ministro Paulo Portas foi um dos que mais se insurgiram contra o fim do par pedagógico em EVT quando isso foi proposto pela sua antecessora.

Não me compete estar a defender ninguém, mas nós não estamos a pensar nos termos anteriores. Porque nos termos anteriores havia um currículo, um programa, que incluía o par pedagógico. E havendo um programa que o incluía, não fazia sentido acabar com ele. Estamos a pensar é numa reformulação curricular que permita ter as duas disciplinas em separado.

Na sua opinião, qual é então o número de professores estritamente necessário?

É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar. Apesar de todo o esforço que fizemos para racionalizar o recrutamento de professores, temos no sistema 1858 professores com horários zero. Era o número no final de Setembro. Isto é preocupante. Significa que há alguma insuficiência do sistema e não estamos em condições para poder ter estes 1858 professores sem horário.

Voltando ao corte dos 600 milhões de euros na despesa: falou de 50 milhões na Área de Projecto. Como é que chegamos aos 450 milhões no ensino básico e secundário?

Há uma série de medidas já identificadas de cerca de 100 milhões. Há uma série de medidas estudadas de outros 100 milhões. Há cerca de 150 milhões de fundos comunitários que estamos a tentar captar para o ensino profissional, fazendo a substituição de OE por estes fundos. E há 100 milhões de medidas que estamos a identificar.

Qual a poupança com a supressão de Estudo Acompanhado?

No 3.º ciclo é de cerca de 17 milhões. No 2.º ciclo, cerca de 15 milhões. Mas substituímos estas áreas [Área de Projecto e Estudo Acompanhado] pelo reforço de Português e Matemática, o que representa um acréscimo de despesa de 40 milhões. Foi obtida alguma poupança, mas sobretudo reforçaram-se as disciplinas fundamentais. O Estudo Acompanhado era dado por dois professores no 2. º ciclo. Uma turma de Matemática tem um professor. Uma hora de Estudo Acompanhado custava o dobro de uma hora de Matemática. Se utilizarmos de forma mais racional os professores do quadro, estamos a proteger o seu emprego e a evitar contratações suplementares.

Na proposta de OE defende-se a racionalização da rede escolar, aproveitando os recursos existentes. Isto significa que vão alargar os contratos de associação com escolas particulares?

Gostaríamos muito de ter um alargamento dos contratos de associação e de autonomia. Ao contrário de outras pessoas, não temos nada contra o ensino privado. Não vamos tentar suprir necessidades que já estão resolvidas, e bem, com o ensino privado. É uma função do Estado facultar o ensino a todos, mas isso também se pode fazer com os contratos de associação. Têm as mesmas obrigações das escolas públicas, acolher todos os alunos gratuitamente, e alguns têm resultados fantásticos.

Ao longo deste ano vamos avaliar os contratos de autonomia que foram feitos [com 22 escolas públicas] e estudar como esta pode ser prolongada e alargada. Um dos vectores fundamentais do programa do Governo, e daquilo que esta equipa quer fazer, é dar mais autonomia às escolas.

Outro factor fundamental é que os alunos saibam mais. Não é admissível um aluno chegar ao 9.º ano, ao fim da escolaridade obrigatória, e ter dificuldade em ler um jornal. Não podemos pactuar com esta situação.

No orçamento está inscrita uma poupança de 54 milhões com a rede escolar. Quantas escolas do 1.º ciclo vão ser encerradas?

Vamos tentar encerrar mais umas 300. Digo tentar, porque isto não se faz por decreto. É um processo em diálogo com as autarquias.

As autarquias também vão ser objecto de cortes. Algumas já alertaram que vão cortar, por exemplo, na área do transporte escolar. A oferta de serviços escolares não poderá ser afectada?

[suspiro com ar resignado] As autarquias estão com grandes dificuldades, sabemos disso. Herdámos uma dívida para as autarquias que estamos a tentar identificar e resolver. Vai ser um processo demorado. Nas actividades extracurriculares, que são da responsabilidade das autarquias, temos de ver também o que é essencial e o que é acessório. Se é só para manter as crianças nas escolas para ajudar os pais enquanto estão no trabalho, é uma coisa. Mas se é para lhes dar alguma componente educacional, então temos que pensar o que podemos fazer melhor.

E vai continuar o processo de fusão de agrupamentos?

O processo foi parado porque estava a ser conduzido de forma um pouco desconexa. É um processo que faz sentido quando permite uma melhor coordenação entre escolas. Vai continuar, mas com calma.

"Há de facto um choque com a realidade"

Nuno Crato diz que a sua acção é coerente com o que sempre defendeu

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A suspensão dos prémios de mérito dos alunos do secundário não está em contradição com o que sempre defendeu?

Não. Isso foi muito empolado e houve uma grande falha de comunicação. Nós não suspendemos os prémios de mérito. Queremos mesmo generalizá-los. O que achámos é que não fazia sentido retribuir o mérito com dinheiro. Não é a mensagem certa. As mensagens certas são duas. Primeira: és um bom aluno, mereces ser reconhecido como tal com um diploma. É o símbolo do orgulho que a sociedade tem em ti. Segunda: quem recebe o dinheiro deve ser apoiado mas face a programas específicos. Queremos apoiar quem precisa de dinheiro para prosseguir os seus estudos. As bolsas de acção social do ensino superior são a expressão disso.

Como viu a sociedade civil a mobilizar-se para pagar esses prémios?

Bem.

Mas era uma contestação à posição do ministério.

Houve casos em que isso aconteceu, mas a contestação em democracia é normal. No entanto, houve quem entregasse os prémios e dissesse que não era uma contestação ao ministério, como a Ordem dos Engenheiros.

Essa falha de comunicação que mencionou tem a ver com a máquina do ministério?

É uma máquina tão grande...

O que vai acontecer ao programa Novas Oportunidades?

A Agência Nacional de Qualificação, que agora vai mudar de nome e ser reorientada para a formação profissional de jovens, teve coisas positivas e negativas. É negativo estar a distribuir diplomas como que a vulgarizar algo que deve estar associado claramente à competência. Claro que é importante reconhecer as capacidades dos adultos.

Como é que o ministro Nuno Crato convive com o crítico da Educação com o mesmo nome?

Convivo bem [risos]. Eu acho que há uma coerência. O que há de novo em mim é uma consciência das dificuldades do país que eu não tinha, e que o país não tinha, há um ano. A preocupação com a qualidade do ensino, com o conhecimento, com o mérito, com a avaliação, mais exames e mais rigorosos, tudo isso é exactamente a mesma coisa.

Não teve um choque com a realidade que tenha mudado a sua perspectiva ao perceber que nem sempre se consegue fazer tudo aquilo que queremos...

Isso de certeza. Nem sempre conseguimos.

Não se vê como um mero executante dos cortes, como já se diz em alguns blogues de docentes?

Eu tenho que fazer as duas coisas. Tenho procurado fazer melhor com menos. É difícil mas vamos conseguir.

Está arrependido de ter aceite o desafio?

[risos] Não, não estou. Mas há de facto um choque com a realidade e com a tarefa imensa que tenho pela frente e que, como dizem os americanos, eu recebo com humildade.

Quer ficar até ao fim da legislatura?

Claro. Quando assumimos um compromisso destes é para toda a legislatura. Não fazia sentido assumi-lo de outra maneira.

Obras da Parque Escolar vão ser reavaliadas

Ministro garante que a dotação do Orçamento do Estado para a empresa é zero

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Já sabe o que vai fazer à Parque Escolar?

A Parque Escolar está a ser auditada pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral de Finanças. O problema é o seguinte: deixada em roda livre, iria conduzir a um endividamento de 2500 a 3000 milhões de euros, que é uma coisa brutal. O que fizemos? Dissemos à Parque Escolar para suspender todos os concursos e para reavaliar os custos nas obras que estão em curso em 72 escolas. Seria completamente disparatado pará-las, mas é preciso procurar soluções mais económicas e eliminar partes não-essenciais da construção. Por exemplo, se estavam previstos dois auditórios, ver se é possível construir só um.

E prolongar as obras mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano.

Faz ou não sentido haver uma empresa como a Parque Escolar?

Não vejo mal nenhum no modelo da empresa. O que vejo mal é partir-se do princípio de que o dinheiro é infinito e que se fazem obras luxuosas sem atender às limitações financeiras do país. Mas, neste momento, não há nenhuma verba para a Parque Escolar no orçamento de 2012. Existem receitas próprias de cerca de 95 milhões de euros: de rendas, que são um pagamento que se tem de fazer, e de outras receitas da empresa, O investimento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é de 333 milhões e 80 milhões de endividamento ao Banco Europeu de Investimento. Tudo isto faz 508 milhões. Mas a dotação do Orçamento do Estado é zero.

Modelo de financiamento para o ensino superior vai ser repensado no próximo ano

Por Clara Viana, João d"Espineye Miguel Gaspar

Ministro diz que há universidades a mais e que as fusões são um caminho para conseguirem ser competitivas a nível internacional

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Qual é o valor da redução das transferências do Orçamento do Estado para as universidades e politécnicos?

A redução anda à volta de 100 milhões (8,5%). O montante das transferências será de cerca de 861 milhões. Para as universidades, incluindo as três que são fundações, 596,1 milhões; politécnicos 240,1 milhões e para as escolas superiores não-integradas 24,3.

Os reitores e presidentes dos politécnicos estão muito preocupados com a dimensão dos cortes. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Rendas, afirma que Portugal vai perder competitividade com o resto da Europa. O reitor da Universidade de Lisboa, Sampaio da Nóvoa, diz que o "corte brutal" vai pôr em causa o funcionamento e a autonomia das universidades. No politécnico, há escolas que já fecharam e outras estão a caminho...

Compreendo que os reitores defendam as suas universidades. É perfeitamente legítimo e normal. Mas o que estamos a pedir a todos é que participem neste esforço conjunto. E julgo que as universidades têm demonstrado grande capacidade de inovação, de resistência, de funcionar mais com menos recursos e de obter mais receitas próprias. É preciso alguma racionalização de recursos, a par do encerramento de algumas ofertas e de pólos, que possam revelar-se menos necessários.

Há universidade e politécnicos que têm ofertas que não são necessárias?

Há algumas ofertas e alguns pólos que podem ser racionalizados.

Vai tomar a iniciativa de promover essa racionalização?

Já falámos várias vezes com os reitores e continuaremos a fazê-lo e a acompanhar os seus esforços. Há a autonomia universitária mas queremos dialogar com os reitores para identificar esses casos e tentar ver como podemos ter uma política de afectação de recursos que melhore o essencial da oferta, mesmo que algumas coisas tenham de ser sacrificadas.

Defende a fusão de universidades?

É um processo interessante. Em Lisboa está a decorrer uma tentativa interessante [Universidade Técnica e Universidade Clássica] que é o um protótipo. Temos duas universidades que muito facilmente se fundem, porque têm ofertas diferentes. O que se está a passar em Lisboa insere-se num movimento geral de reforço da massa crítica nas universidades. Estamos a viver um processo de competição a nível mundial porque a oferta de ensino é vista também como capacidade de exportação. O ensino é um bem transaccionável.

Por isso é que o presidente do CRUP diz que Portugal pode perder competitividade a nível europeu...

Estou a falar da fusão de universidades. O movimento de agrupamento das universidades não permite situá-las melhor nesta concorrência internacional e na procura dos grandes projectos internacionais. Para concorrer é necessário uma massa crítica que dê confiança e garantias aos parceiros internacionais e contratantes de que a universidade vai conseguir cumprir esse contrato. Mas ninguém defende cortes. Este é o orçamento possível e acarreta sacrifícios que tentamos minorar e repartir da melhor maneira possível.

O reitor de Lisboa diz que os cortes são de 25 por cento.

O corte líquido das transferências é de 8,5%. A esse corte podem-se somar outras parcelas. Mas há uma coisa importante que conseguimos e que corresponde às aspirações das universidades: na proposta de Orçamento do Estado conseguimos inserir a isenção das cativações sobre as receitas próprias. Isto é muito importante, porque existindo cativações nas receitas próprias há um menor incentivo à sua captação através de contratos de investigação, de projectos internacionais ou de consultoria. Há outro aspecto, quase semiótico, mas que é importante: quando a universidade tem uma certa dimensão, aparece mais bem situada nos rankings. O facto de termos poucas universidades de grande dimensão pode ser ultrapassado com estes movimentos.

Temos 15 universidades. Qual acha que deveria ser o número para um país como Portugal?

Quinze parece-me demais. Mas não quero avançar um número.

O modelo de financiamento do ensino superior vai ser alterado?

Este ano fizemos o que era possível com o tempo que tínhamos. Foi olhar para a execução orçamental do ensino superior e distribuir o dinheiro pelas universidades de acordo com a mesma fórmula do ano passado. Seria completamente disparatado em um mês ou dois tentar repensar a fórmula de distribuição de dinheiro pelas universidades. Mas vamos ter de repensar isso tudo para o ano.

Com que objectivo?

Está tudo em aberto.

Que critérios é que poderão entrar?

Vamos pensar nisso.

Já começaram a pagar as bolsas de estudo?

Ainda não.

Tem ideia de quantos alunos perdem direito à bolsa com o novo regulamento?

Ainda não. O novo regulamento foi feito de forma a acomodar aproximadamente o mesmo número de alunos. E a acomodar as mesmas necessidades de uma forma mais justa. Não é um regulamento perfeito. Mas corrigimos algumas imperfeições.

Chegou a dizer que o valor da bolsa máxima se mantinha. Há quem diga que muitos alunos vão passar a receber 11 indexantes dos Apoios Sociais e não 12 como no anterior regulamento.

É natural que haja estudantes que passem a receber menos e outros que passem a receber mais. Não há um modelo perfeito. O valor mais alto de bolsa paga mantém-se o mesmo.

Já está concluída a investigação da Inspecção-Geral da Educação ao caso dos alunos de Medicina que entraram no ensino superior pela via do ensino recorrente?

A inspecção está a ser finalizada e os resultados serão conhecidos em breve, mas ficou claro que é preciso alterar as regras de acesso ao ensino superior. Estão a ser estudadas algumas mudanças, que entrarão em vigor progressivamente nos próximos anos.

Ministério quer manter compromissos quanto às bolsas na Ciência

Governo tenciona canalizar fundos comunitários para o sector

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Há bolseiros da Fundação para a Ciência e Tecnologia que se queixam de atrasos no pagamento das bolsas de investigação. O número de bolsas vai diminuir, tendo em conta que o orçamento da FCT caiu para os níveis de 2006?

Não quero adiantar coisas concretas sobre isso antes do Orçamento do Estado ser aprovado. O que posso dizer é que vamos procurar sobretudo duas coisas: manter os compromissos que temos tanto em bolsas como em contratos, parcerias, racionalizando e renegociando alguns; e vamos procurar continuar a apoiar e reforçar o apoio à excelência. Estamos a privilegiar o apoio aos cientistas, aos centros com classificação internacional de excelência. São essas áreas que no fundo puxam pelas outras e que nos permitem competir internacionalmente. Estamos a procurar que a Ciência seja particularmente protegida e que o investimento na melhor ciência não seja prejudicado.

Os cortes não põem em causa esse objectivo?

Com menos recursos podemos proteger as coisas essenciais na Ciência. Estamos a fazer um grande esforço para a substituição de fundos nacionais por comunitários. Julgo que vamos ultrapassar este momento difícil e manter o nível de apoio à Ciência. É uma área que foi muito protegida nos últimos 20 anos e que teve um carinho especial de sucessivos Governos. É uma área em que se fizeram grandes progressos e progressos sustentados. Há outras áreas em que se fizeram progressos, mas não foram sustentados.

cortes cegos na educação

Orçamento para 2012

Cortes para a Educação já são o triplo do que foi recomendado pela troika
06.10.2011 - 09:14 Por Clara Viana

(...) Secretário de Estado diz que cortes anunciados pelo ministro Nuno Crato se destinam a ajustar o orçamento do sector às "possibilidades reais" do país.

O montante dos cortes no orçamento da Educação para 2012 triplica a poupança que foi recomendada no programa de ajuda externa a Portugal. O Ministério da Educação e Ciência já confirmou que serão da "ordem de grandeza" de 600 milhões de euros. O memorando de entendimento com a troika, assinado em Maio passado, apontava para uma redução de custos de 195 milhões.

Esta verba foi revista em alta, no princípio de Setembro, com o Governo a apontar para um corte de 506,7 milhões de euros. Na terça-feira, num encontro com a imprensa estrangeira, o ministro Nuno Crato acrescentou mais cem milhões. Os montantes exactos serão conhecidos quando da divulgação do Orçamento do Estado para 2012,cuja versão preliminar será aprovada hoje em Conselho de Ministros.

Ontem, nas comemorações do 5 de Outubro, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, condenou o que considera ser "um corte cego na educação".

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Pensar sem palas

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in Público
por Santana Castilho *

Pensar sem palas

1. Eles serão fortes enquanto formos fracos e a indignação for só dalguns. Só pararão quando estivermos secos como os gregos e apenas nos restar o coiro, esbulhado todo o cabelo. Nas últimas semanas, depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem “descoberto” o que muitos sabiam há anos, a degradação da política expôs-se em crescendo. Dum lado, reclama o PS contra o escândalo da Madeira. Do outro, grita o PSD que a responsabilidade pelo buraco do continente é do PS. Os dois têm razão. Porque os dois são culpados. Os notáveis do costume, alguns deles outorgantes da impunidade que protege a política, emergiram do ruído pedindo leis que sancionem os que gastam o que não está autorizado. Como se o problema fosse da lei, que existe e é ignorada, e não fosse dessa espécie de amnistia perpétua que decretaram. É, assim, fácil prever como terminará o inquérito que o Procurador-Geral da República determinou. O destino dos mesmos é o de sempre: sem o mínimo incómodo, muito menos de consciência, uns, eles, continuarão a dizer aos outros, nós, cada vez mais sufocados, que temos que pagar o que (não) gastámos. 

Sobre a Madeira, um notável de Bruxelas mostrou surpresa. Estava em Wroclaw, na Polónia, com todos os ministros das finanças da Europa. Foram para decidir sobre a Grécia, que se afunda e arrastará com ela a Europa e o euro. Não sei quanto gastaram, mas foi muito. Sei que decidiram coisa nenhuma. Sobre a Madeira, outro notável, o presidente da nossa República, disse com ar grave: “Ninguém está imune aos sacrifícios”. Estava nos Açores, onde teve a oportunidade de apreciar o “sorriso das vacas” e verificar que “estavam satisfeitíssimas, olhando para o pasto que começava a ficar verdejante”. Não sei quanto gastou, mas não terá sido pouco. Disse-me Rita Brandão Guerra, deste jornal, que Sua Excelência se fez acompanhar de 30 pessoas, 12 seguranças, dois fotógrafos oficiais, médico e enfermeira pessoais, dois bagageiros e um mordomo inclusos. 

2. “O cratês em discurso directo” podia ser o título desta crónica. Porque há uma prática evidente e um discurso, que emergem sob a responsabilidade de Nuno Crato, eticamente deploráveis. A 14 de Setembro, o Ministério da Educação e Ciência confirmou que as escolas só podiam contratar professores ao mês, mesmo que o horário fosse para o ano inteiro. Independentemente de ter emendado a mão, com justificações trapalhonas, pressionado pelas reacções, o importante é ter posto a nu a seriedade que não tem, a ética em que não se move e a facilidade com que calca a dignidade de uma profissão. Que pretenderiam as mentes captas dos seus responsáveis? Não pagarem Agosto? Interromperem o vínculo no Natal e na Páscoa? Aumentarem a competição mercenária a que estão a reduzir a Escola? Isto não é fazer política. A isto chama-se canibalizar a Educação. 

3. O pudor mínimo mandaria que o primeiro-ministro se recolhesse ao mosteiro do silêncio em matéria de avaliação do desempenho dos professores. Não sabe do que fala, nem sabe que não sabe do que fala. Mas falou. Falou para felicitar o Governo e destacar o rigor daquilo que o dito fez. No dia seguinte, o rigor tornou-se público: a avaliação dos mais de mil directores de agrupamentos e escolas é o primeiro paradigma da pantomina. Segundo a bíblia da econometria pública, o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, caberia aos directores regionais de Educação avaliá-los e classificá-los. Só que esses foram todos apeados. E os senhores que se seguem não cumprem o requisito legal de terem seis meses de contacto funcional com os avaliados. O desleixo, a improvisação e o amadorismo estão aqui. Mesmo que Passos Coelho os felicite. 

4. Quem também falou foi a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Depois do que ouvi, em entrevista ao Correio da Manhã, fiquei esclarecido, que não surpreendido. Move-se no desconhecido, a Senhora. Foram constantes expressões como: “talvez”; “até pode ser”; “estamos a equacionar”; “estamos a trabalhar no estudo”; “ainda está em fase de estudo”; “ainda está a ser trabalhado”; “é nossa intenção fazer”; “é nossa intenção introduzir”; “é nossa intenção universalizar”. Quando saiu deste registo assertivo, esbarrou com a realidade. “Alargar o ensino pré-escolar a idades mais precoces”? Se agora estamos nos três anos, propõe passar os partos para o jardim-escola, para aproveitar o tempo? Menorizar a Educação Física? Escolarizar a educação da infância? Lastimável!

5. Talvez seja uma simples coincidência, mas no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues o processo foi o mesmo: em momento cirurgicamente escolhido, caiu na imprensa um número grande de faltas de professores. O Diário de Notícias de 26 transacto noticiou 514 mil dias de baixas médicas, de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011. E apimentou o escrito com a suspeição de fraude. Tirada a fraude, que deve ser investigada e castigada, se confirmada, pensemos o facto sem palas. Relativizados os números e admitindo que os dias se distribuíam uniformemente por todos os docentes, estaríamos a falar de qualquer coisa que não chegaria a um dia (0.85) por mês, por professor. Mas não distribuem: há baixas prolongadas (gravidezes de risco, baixas pós-parto, doenças graves e assistência a filhos). E ainda há o período considerado, de Inverno, em plena visita do vírus H5N1. Entre tantas, três perguntas mereciam tratamento jornalístico: por que razão só agora foi tornado público algo que se verificou há oito meses? Quantos dias trabalharão os professores portugueses para além do seu horário de trabalho? Haverá relação causal entre as doenças dos professores e as políticas educativas seguidas? 

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* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

colocação de docentes para contratação

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MEC resolve um problema, mas arranja logo outro

É impressionante o ritmo da DGRHE/MEC para cometer ilegalidades no processo de colocação de docentes. Esclarecida a questão dos contratos “ao mês” e a data de cessação dos contratos anuais (31 de agosto e não durante o mês de Julho, tanto para as colocações por “bolsa”, como por “oferta”), eis que é criado um novo problema, desta vez com os recursos dos docentes que pretendem contestar colocações que consideram irregulares ou ilegais.

Nos termos da lei (Decreto-lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro), da colocação pode ser apresentado recurso “no prazo de 5 dias úteis”. Se dúvidas houvesse sobre quando deveria começar a ser contado o prazo, bastaria recorrer ao CPA para confirmar que terá de ser a partir do dia seguinte ao da notificação do trabalhador, neste caso, da divulgação da lista de colocações, por ser essa a forma de notificar os docentes.

Só que a DGRHE/MEC, apesar de terem sido colocados cerca de 1.300 docentes em 12 de setembro, apenas hoje, dia 19, uma semana depois, decidiu disponibilizar a aplicação informática para que os docentes exerçam o direito de recurso, legalmente consagrado.

Vai mais longe, no entanto, ao afirmar, em Nota Informativa, que a legislação não indica quando se inicia o período de recurso, pelo que passará a iniciar-se apenas uma semana após a colocação de cada “bolsa de recrutamento”.

Para além de, mais uma vez, estarmos perante uma interpretação ilegal, este adiamento do primeiro dia do período de recurso põe em causa a própria estabilidade das escolas e as aulas dos alunos. Isto porque os professores têm de se apresentar nas escolas após a colocação, de receber o serviço que lhe é distribuído, de iniciar a atividade com os alunos e, só depois, podem recorrer de erros cometidos pela administração nas colocações através da “bolsa de recrutamento”. Se lhes for reconhecida razão, estes docentes serão, só então, transferidos de escola. Ou seja, um processo que deveria ser célere vai arrastar-se por muito tempo, constituindo esta uma estratégia da DGRHE/MEC que visa desencorajar os docentes de contestarem os erros de que foram vítimas.

A FENPROF exige, mais uma vez, o respeito pela lei e rejeita mais esta interpretação de conveniência que altera o espírito e a própria letra da lei.

Entretanto, em nova carta ao Ministro da Educação, a FENPROF reafirma a necessidade de realização, urgente, de uma reunião que vise identificar e corrigir todas as situações ilegais que têm vindo a acumular-se neste processo de colocação de docentes.

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O Secretariado Nacional da FENPROF

A Escola sujeita às regras do mercado

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por António Avelãs

A Escola sujeita às regras do mercado

Como um pouco por toda a Europa, também em Portugal se tem vindo a desenvolver uma persistente campanha assente na mistificação de querer construir um sistema educativo muito mais barato – à custa de cortes significativos nos orçamentos para a Educação (1) - sem que isso prejudique a qualidade dessa mesma escola. Com os governos de José Sócrates (2005-2011) esta campanha “aprimorou-se” assente num desajustado arrazoado de mentiras, meias verdades e de meros actos de propaganda. Ponto de partida: Portugal estaria a investir mais do que os outros países na Educação, mas os resultados são dos mais fracos; persiste um elevado abandono, há um excesso de repetências, os resultados do PISA não nos deixam bem colocados. Ignorando deliberadamente o facto de o país estar num processo de “queimar etapas”, tentando fazer em três décadas o que outros fizeram muito mais lentamente – e portanto de uma forma bem mais sustentada – Maria de Lurdes Rodrigues (e a sua equipa) fez dos professores o seu principal alvo: havia que “meter na ordem” uma classe mimada de privilegiados, excessivamente bem pagos (tese que já vinha de anos anteriores…), que davam inúmeras faltas, que se desinteressavam das aprendizagens dos seus alunos, que se recusavam a ser avaliados. Boa parte dos seus discursos são meros actos de propaganda que não resistem a qualquer abordagem mais séria: clama-se contra os elevados salários dos professores (2), atiram-se para a opinião pública números de horas de aulas não dadas escamoteando que esse número, aparentemente brutal, dizia respeito a quase 150000 professores e educadores de infância, população esmagadoramente feminina com o que isso implica, na estrutura actual das nossas sociedades, de apoio a crianças, à família, para não falar obviamente da questão da maternidade. Fez-se criar na opinião pública que os professores não trabalhavam, tinham horários de luxo, enfim, criou-se o ambiente propício para o vilipêndio da profissão docente. Congelaram-se os salários e as progressões na carreira (como aliás em boa parte da função pública, ela própria igualmente tratada como um grupo de privilegiados), (3) aumentou-se drasticamente o número de horas a”permanecer” na escola, medida que se mostrou inútil no que respeita às melhorias das aprendizagens, etc…

O acesso à estabilidade de uma carreira docente foi quase suprimido. Alegando a necessidade de “estabilizar” o corpo docente das escolas, MLR suprimiu os concursos anuais substituindo-os por concursos de 4 em 4 anos, o que obriga os docentes a prolongarem a sua situação de “contratados”, isto é, muitíssimo mal pagos e em situação precária. Claro que não garantiu qualquer estabilidade: proliferaram em todas as escolas os docentes contratados (em algumas, são já mais de 50% dos docentes) muitos dos quais continuam a mudar de escola todos os anos. Em vez da estabilidade, cresceu a instabilidade, mas a docência passou a ser exercida por profissionais muito mais baratos – que era o objectivo a atingir.

A ideologia, traduzida na própria linguagem entretanto “banalizada”, era clara: a escola deveria ser tratada e dirigida como qualquer empresa: o conselho executivo, órgão colegial eleito pelo conjunto de professores e trabalhadores da escola, deu lugar ao director – escolhido por um órgão restrito mediante um concurso público - que, tal como um bom gestor escolhe a sua equipa “mais próxima”, passa a escolher os coordenadores dos departamentos – com os quais compõe o conselho pedagógico a que ele próprio preside. Vai espalhando-se a ideia de que o director deve poder escolher os “seus professores”, pondo fim ao concurso público de colocação dos docentes, rapidamente crismado de obsoleto, burocrático e prejudicial ao bom desempenho da escola. Ainda se deram alguns passos nesse sentido (caso dos chamados TEIPS) (4), mas não houve (ainda) condições para desenvolver essa medida. Como qualquer empresa, cada escola deve definir os seus objectivos, exigir que os professores definam os seus próprios objectivos, sempre com a intenção de fazer cumprir os que a escola definiu, deve premiar os que o “chefe” considerar melhores (na maior parte das vezes, apenas porque são os mais obedientes), deve criar junto dos seus “clientes” (os pais dos alunos) uma “boa imagem”, uma imagem de eficácia e de sucesso, traduzida num bom lugar nos rankings anuais das notas de exames. Todo o kafkiano modelo de avaliação de desempenho docente de Lurdes Rodrigues foi idealizado sob o modelo da escola-empresa. Os professores conseguiram evitar que esse modelo de avaliação fosse concretizado; mas o modelo da “eficiência empresarial” instalou-se de facto no ambiente escolar com evidentes prejuízos para a missão pedagógica, se considerarmos que o trabalho do professor deve ter como centro a “formação integral” de cada um dos seus alunos.

Reduzindo o número de professores, pagando-lhes menos, sujeitando-os a situações de grande precariedade, agravando até ao absurdo as condições de trabalho (e de aposentação) e submetendo-os ao poder acrescido (e arbitrário) do director, a política de José Sócrates tornou o ensino mais barato mas diminuiu drasticamente a qualidade da escola e a desvalorizou o papel dos professores e educadores.

A política do embaratecimento radical da educação, traduzida na deterioração progressiva das condições de trabalho e no “desconforto” com o rumo dado à escola, fez com que milhares dos melhores docentes antecipassem a sua aposentação, mesmo com fortíssimas penalizações salariais; a degradação salarial cresce de ano para ano, ultrapassando já, em média, os 15% relativamente ao início da década; expande-se o número de docentes em situação de precariedade e com salários muito baixos; profissão cada vez mais exigente, ser professor ameaça deixar de ser uma primeira escolha, sendo de prever para breve a carência de docentes em várias áreas – o que só não acontece já pela grave retracção do nosso tecido económico.

A política de poupança no sistema educativo traduz-se também na degradação do apoio aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, de que as escolas tentam livrar-se em nome da defesa da sua “boa imagem social”. Há sérias razões para temer as condições em que se virá a concretizar o já aprovado prolongamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e parece estar comprometida a expansão da rede pública para a frequência do pré-escolar (3-5anos) e a rede de infantários e creches. (5)

Há quem sustente que esta degradação progressiva da escola pública pretenda facilitar uma maior entrada do privado no sistema de ensino. Pode ser que a médio prazo isso venha a suceder. No imediato, a crise económica trouxe para o sector público um bom número de jovens que estavam no privado, o que se traduziu não num aumento de professores mas no aumento do número de alunos por turma. E acentua-se a divisão entre escolas (públicas) para a “elite”,i.e., para os ricos (as melhores dos “rankings ou que conseguem vender uma “boa imagem social”) e escolas (públicas) para o comum dos mortais – as que por opção democrática de justiça social ou por não terem outra possibilidade – não fazem selecção social. Se as primeiras são as escolas de sucesso, de que os directores se ufanam, as segundas são as escolas que falharam, que só não se encerram porque socialmente dá jeito manter os jovens nas escolas, até para um mais eficaz controlo. Afinal, o sistema educativo parece condenado, no capitalismo doentio que nos governa, a funcionar com as mesmas regras do sacrossanto mercado.

Notas:

(1) O Orçamento de Estado para 2011 impôs ao Ministério da Educação (que nessa altura não incluía o ensino superior e a investigação científica) um corte de 803 milhões de Euros, isto é, 11,2% relativamente a 2010. Anunciam-se novos cortes para o Orçamento de Estado de 2012.

(2) Insiste-se muito no facto de o salário do topo da carreira (do ensino não superior), que era de 3091,82 euros (valor ilíquido) antes do corte imposto por Teixeira dos Santos, em Janeiro de 201, ser superior à media do topo dos vencimentos dos professores na UE, escamoteando que o vencimento de entrada na carreira -1518,63 euros – está entre os mais baixos, e que ao longo da carreira os docentes portugueses ganham de facto abaixo da média europeia. Para não falar do vencimento dos contratados – 1373,13 euros no caso de serem licenciados profissionalizados ou de 112,89 no caso de o não serem.

(3) A progressão na carreira foi anulada entre 31 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e de1 de Janeiro de 2011 até, previsivelmente, 31 de Dezembro de 2013. Os salários sofreram um corte nominal entre 7 e 9% no ano de 2011, situação que ameaça prolongar-se.

(4) Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Alegando a dificuldade do exercício da profissão nestas escolas, Lurdes Rodrigues decidiu que estas escolas poderiam escolher, através de um concurso organizado pela própria escola, os seus professores, não entrando estas escolas no concurso normal de colocação. O resultado foi muito negativo: com a diminuição do número de professores do quadro da escola e a preferência, normal, dos candidatos por escolas menos problemáticas, estes TEIPS vêem-se confrontados com falta de elevado número de professores no início do ano, sendo neles colocados os docentes que não conseguiram outra colocação, não necessariamente os mais preparados para trabalhar nestas escolas mais difíceis.

(5) É paradigmático que um ministro do actual governo de centro-direita, responsável pela área do solidariedade social, tenha decidido aumentar o número de crianças por sala nas creches mas, em vez de recorrer a profissionais bem preparados para fazer face ao aumento do número de crianças, tenha afirmado (ver jornal “Público” de 30 de Agosto de 2011) pretender recorrer a voluntários.

(6) É paradigmático que um ministro do actual governo de centro-direita, responsável pela área do solidariedade social, tenha decidido aumentar o número de crianças por sala nas creches mas, em vez de recorrer a profissionais bem preparados para fazer face ao aumento do número de crianças, tenha afirmado (ver jornal “Público” de 30 de Agosto de 2011) pretender recorrer a voluntários.

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