Os Farsolas do Regime

no jornal Público, hoje, a crónica de

Santana Castilho

1. Comemora-se hoje o 25 de Abril. Foi há 38 anos. “O País perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos e os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. Já não se crê na honestidade dos homens públicos. O povo está na miséria. O desprezo pelas ideias aumenta em cada dia. Vivemos todos ao acaso. O tédio invadiu as almas. A ruína económica cresce. O comércio definha. A indústria enfraquece. O salário diminui. O Estado tem que ser considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo”. Estas frases corridas pertencem a Eça de Queirós e foram citadas por Paulo Neves da Silva, em livro editado pela Casa das Letras. A quem revê nelas o país em que hoje vive, pergunto: e não fazemos nada?

2. A evolução dos indicadores é oficial: desemprego em dramático crescimento, PIB em queda alarmante e execução orçamental do primeiro trimestre do ano muito longe do equilíbrio prometido. Dizem os farsolas do regime que não há tempo para resultarem as políticas de extermínio dos funcionários públicos, classe média e reformados. Asseveram que é preciso esperar. Aceita-se, naturalmente, que a falta de recursos traga os custos para a primeira linha das análises e que a eficiência preocupe a governação. Mas no binómio “recursos mobilizados- resultados obtidos”, gastar menos, obtendo piores resultados, mesmo que melhore a eficiência, é inaceitável. Cortar despesas de modo cego, mantendo intocáveis os grandes sugadores do país, é inaceitável. Em Washington, Vítor Gaspar teve o topete de declarar que as medidas de austeridade não afectaram os mais vulneráveis. E a propósito dos subsídios confiscados, o decoro mínimo não impediu Paula Teixeira da Cruz de desmentir o primeiro-ministro, que já tinha desmentido Vítor Gaspar. Como se a confiança no Estado aguentasse todas as diatribes. “Não podemos viver acima das nossas possibilidades” é uma frase batida dos farsolas do regime. A dívida pública e a dívida privada têm que ser pagas, recordam-nos. Aos funcionários públicos espoliados e aos que nunca viveram acima das suas possibilidades, pergunto: e não fazemos nada?

3. Na quarta-feira passada ouvi Nuno Crato na TVI 24. Afirmou que não há razões pedagógicas para dizer que 30 alunos por turma seja mau. Perante o esboço de contraditório do entrevistador, perguntou-lhe quantos alunos tinham as turmas no tempo dele. Esta conversa não é de ministro. É de farsola, que não distingue pedagogia de demagogia. No meu Alentejo e no meu tempo, não raro se encontravam à porta de uma ou outra casa, em dias de sol, dejectos humanos a secar. Eram de um doente com icterícia, que os tomaria posteriormente, secos, diluídos e devidamente coados. Pela ministerial lógica justificativa, bem pode Sua Excelência anotar a receita para os futuros netos. Garanto-lhe, glosando Américo Tomás, pensador do mesmo jeito, que os que não morriam salvavam-se! A dimensão das turmas tem óbvia implicação no aproveitamento e na disciplina. William Gerald Golding, Nobel da literatura em 1983, foi, durante 3 décadas, professor. Interrogado uma vez por um jornalista sobre o método que usava para ensinar, respondeu que com 10 alunos na sala de aula qualquer método servia, mas com 30 nenhum resultava. A resposta de Golding retorna à minha mente cada vez que surge um econometrista moderno a tentar convencer-me de que o tamanho das turmas não tem a ver com o sucesso das aprendizagens. Não nos iludamos com a profusão de estudos sobre a relevância das variáveis que condicionam as aprendizagens e, particularmente, com as correlações especulativas estabelecidas entre elas. Imaginemos que os resultados obtidos num sistema de ensino onde as turmas têm, em média, 35 alunos, são melhores que os obtidos por turmas de 20, de outro sistema. Alguma vez permite essa constatação concluir que o tamanho da turma não importa? Que aconteceria aos resultados do primeiro sistema se as turmas passassem de 35 para 20 alunos, no pressuposto de que tudo o mais não se alterava?
Poderíamos e deveríamos discutir se temos recursos financeiros para manter a actual dimensão máxima das turmas. E poderíamos concluir que não. Poderíamos e deveríamos discutir o peso e a hierarquia, em termos de resultados, das diferentes variáveis que condicionam as aprendizagens. E poderíamos concluir que, antes da dimensão das turmas, outras se impõem pelo seu impacto e relevância. Mas não afrontemos com pseudo razões pedagógicas a experiência comprovada da sala de aula, que torna evidente que a probabilidade de sucesso aumenta se cada professor tiver menos alunos com quem repartir esforços e atenção. Aos professores adormecidos pergunto: e não fazemos nada?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Visto vagarosamente, o lapso do ministro é uma mentira

no Público de 11 de Abril, 2012

por Santana Castilho

Por ironia do destino, a 1 de Abril de 2011, o dia das mentiras, Passos Coelho classificou de “total disparate” a ideia que lhe atribuíam de cortar o subsídio de Natal. Cortou-o, pouco tempo volvido. A 13 de Outubro deste ano, reincidiu e aumentou o esbulho. Consciente da brutalidade da medida, foi pressuroso a afirmar que ela vigoraria “apenas durante a vigência do programa de ajuda económica e financeira”. Nem ele nem Vítor Gaspar, nem tão-pouco o diligente “spin doctor” Miguel Relvas, desmentiram a cascata de referências abundantes, escritas e faladas, que circunscreveram, sempre, os cortes dos subsídios de férias e Natal a 2012 e 2013. Mais: a secretária de Estado do Tesouro, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o próprio ministro das Finanças afirmaram na televisão, de forma reiterada portanto, que os cortes eram temporários e vigoravam apenas em 2012 e 2013. O descrito é factual. Prolongar agora o confisco por mais tempo não pode ser justificado, ainda que vagarosamente e com a insolência com que Vítor Gaspar tratou a Assembleia da República, com a invocação de um lapso. O vocábulo “lapso” tem uma semântica que não é dúbia: significa erro que se comete por inadvertência ou descuido. Um “lapsus linguae”, em registo psicanalítico, é explicado por uma exposição acidental de pensamentos reprimidos, a qual introduz no discurso um sentido dissonante daquele que o emissor queria transmitir. Um “lapsus memoriae” traduz uma falta de lembrança momentânea, recuperável mais tarde. Nada disto se adapta à mudança de discurso do Governo. Este “lapso” é, outrossim, a última mentira duma sucessão que valida a máxima atribuída a Frederico II, o Grande, rei da Prússia: “ A trapaça, a má-fé e a duplicidade são, infelizmente, o carácter predominante da maioria dos homens que governam as nações”. 

As afirmações e a pergunta que transcrevo, retiradas aleatoriamente de um registo extenso a que qualquer cidadão tem acesso, foram feitas por Passos Coelho antes de ser primeiro-ministro:

- “Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam”.

- “Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas”.

- “Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar salários para sanear o sistema português”.

- “A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento”.

- “Como é possível manter um Governo em que um primeiro-ministro mente”?

O anterior sustenta que Passos Coelho mentiu. O triste episódio do prolongamento dos cortes patenteia que continua a mentir. Aqueles que acompanham com mais cuidado a série longa de sinais, por isso significativa, dada por este Governo, sabem que a doutrina seguida até agora foi esmagar o valor do trabalho sem tocar na imoralidade dos lucros agiotas das parcerias público-privadas e das empresas que operam em regime de monopólio. Para impor essa doutrina, Passos e Gaspar têm agido como religiosos sectários, que impõem aos outros a sua crença. A essa atitude é costume chamar-se fanatismo. Começa a ser tarde para os portugueses admitirem o que é evidente: o Governo está a falhar na resolução da crise, aproveitando-a, entretanto, para impor um programa político com que nunca teria sido eleito. A degradação da economia e das finanças é clara: o défice só baixou em 2011 pelo recurso artificioso ao fundo de pensões dos bancários; do que se conseguiu em ajustamento do orçamento de Estado, 75 por cento deveu-se ao aumento dos impostos e só 25 por cento à redução das despesas, sendo certo que se atingiu o extremo direito da curva de Laffer (impossibilidade de arrecadar mais receitas aumentando a carga fiscal); o desemprego saltou para os 15 por cento; a dívida pública subiu e aproxima-se dos 115 por cento do PIB, que desce 3,3 pontos percentuais; desapareceu o investimento público e o privado tem a especulação financeira por paradigma (o banco do Estado financia especulações bolsistas de um grupo milionário, enquanto empresas viáveis recusam encomendas do estrangeiro por não terem dinheiro para comprar matérias primas). 

Enquanto o “ Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung” diz que Portugal cairá, citando Sean Egan ("quando a economia de um país se retrai de forma tão significativa e, simultaneamente, os juros das obrigações a 10 anos se situam próximo dos 10 por cento, é óbvio que a situação é insustentável"), Vítor Gaspar (“o ano de 2015 é o ano imediatamente consecutivo a 2014”) entretém-se a competir com Américo Tomás (“hoje visitei todos os pavilhões, se não contar com os que não visitei”). Para que a Grécia não nos caia em cima, o caminho não é este.

Passos em falso

in Público, 29/2/2012

a crítica certeira, o rigor da análise, o humor impagável em mais uma crónica de Santana Castilho : absolutamente imperdível!

Passos em falso

1. Pareceria elementar que alunos, famílias e professores pudessem confiar no Estado quanto às regras por que se pautam. Parece de senso mínimo que elas não mudem a meio do ano. Mas mudam. E não é de agora. O que é de agora é a incoerência de Nuno Crato, que faz hoje o que, ontem, impiedosamente criticava. Poderemos teorizar sobre as vantagens e as desvantagens de permitir aos alunos que escolham entre apresentar-se ou não à primeira fase dos exames nacionais. Podemos admitir que apenas os casos excepcionais recorram à segunda. Mas o que não podemos aceitar é que se decida sobre isto a meio do ano e, sobretudo, não se preveja alternativa para um impedimento forte, que escape à vontade do aluno e tenha por consequência a perda de um ano. Tal aberração está contida no despacho nº 1942, de 10 de Fevereiro, da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Para que fique mais fácil de entender: um cidadão português, aluno de 18, que não entrou em medicina no ano passado, por insuficiência de média, num país que contrata médicos de 10, estrangeiros, e que tenha passado este ano a estudar para fazer melhoria de nota, se tiver o azar de ser atropelado a caminho do exame da primeira fase, ao qual tem obrigatoriamente que se apresentar, esse cidadão, caros leitores, dizia eu, perde outro ano e volta no próximo. Se não for piegas, ou não emigrar.

2. Na proposta de novas regras para a contratação de docentes, o Governo invoca o “princípio da igualdade” para permitir que os professores das escolas privadas com contrato de associação possam ter acesso à primeira prioridade do respectivo concurso. E sustenta a proposta com a alegação de que aqueles professores prestam serviço público idêntico ao que é prestado pelos professores das escolas públicas. Para que a iniciativa não exalasse cinismo e desonestidade, o Governo deveria tornar definitivos os contratos precários dos milhares de docentes da escola pública, com três anos de contratação. Como acontece aos docentes das escolas privadas. Por uma questão elementar da invocada igualdade.

3. Se os verdadeiros crimes pedagógicos que se têm cometido em Portugal tivessem ocorrido na Islândia, talvez algo tivesse acontecido, responsabilizando civilmente os autores, como Passos Coelho corajosamente defendia, quando era oposição. Uma primeira consequência, mensurável, do disparate dos megas agrupamentos, está aí: o calote feito para transportar crianças das suas aldeias para os depósitos desumanos das cidades cifra-se em 60 milhões de euros e ameaça paralisar o sistema. O país ficaria atónito se mais custos fossem quantificados.

4. O Governo aprovou um tal “Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego”, que prevê pagar a agências que coloquem desempregados. A ideia é que o Instituto de Emprego e Formação Profissional pague ao sector privado para que este faça o que compete àquele. Por outro lado, anuncia-se nova vaga de formação, com cursos de 50 a 300 horas. Era tempo de o Governo aceitar que só há emprego com crescimento económico e que o desemprego não é consequência de falta de formação. Tanto mais que vem aconselhando os mais qualificados a emigrarem e nada fez para cumprir a recomendação da troika no que toca ao ensino profissional. Basta de incoerência e de dinheiro deitado à rua ou investido no progresso de países terceiros.

5. Francisco José Viegas, o escritor e jornalista, faria e diria o que Francisco José Viegas, o secretário de Estado da Cultura, tem feito e dito? Diria ter chegado a “bom porto”, no negócio da venda da Tobis, quando, como candidamente confessou, apenas sabe que a empresa compradora é de “capitais sobretudo angolanos”? O Estado português já vende sem saber a quem? Se, por mera hipótese, um qualquer cartel da droga, a coberto de nome germânico, oferecer bom dinheiro pela TAP, o Estado vende, limitando-se a contar as notas?

6. Os sacrifícios colossais impostos aos portugueses que menos podem reclamam tolerância zero quanto à legitimidade moral das decisões políticas. Infelizmente, essas decisões são cada vez mais opacas e iníquas. O parlamento acaba de inviabilizar uma nova comissão de inquérito ao polvo BPN. Compreendemos porquê. Porque, com raras excepções, assume-se sempre como correia de transmissão da maioria que governa. Porque, neste caso, Passos tende para Sócrates e Gaspar converge com Teixeira dos Santos. Como é possível que uma fraude tão grande só conheça um rosto indiciado, que não condenado? Como é possível que, volvidos 33 meses, não seja pública a trama urdida e não sejam conhecidos os nomes dos que a conceberam, que serão muitos mais que o solitário Oliveira e Costa? À opacidade das condições em que o BPN foi resgatado junta-se agora a falta de transparência das condições em que foi vendido por tuta e meia. Passos como Sócrates, Gaspar como Teixeira dos Santos, actuam como se fossem donos do dinheiro que confiscaram aos contribuintes e acham que não têm que prestar contas públicas sobre o BPN. Por que razão não foi nacionalizada a Sociedade Lusa de Negócios e os seus activos? Qual é, afinal, a quantia total injectada no BPN? Qual era, é, o valor do património imobiliário do BPN?

7. Miguel Relvas decidiu imortalizar o programa de Governo numa edição de luxo para governantes. Foram 100 exemplares a 120 euros cada. No mesmo dia em que a decisão política, imoral, era conhecida, Miguel Relvas exortava na televisão, pedagogicamente, as autarquias a acabarem com as obras de fachada. Aparentemente sem se dar conta que há uma diferença entre um ministro de Estado e um grilo falante.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

da política que vamos tendo ...

in Público, 15/2/2012

A confissão de Pedro Passos Coelho

por Santana Castilho*

Passos Coelho perguntou, com legitimidade, referindo-se a José Sócrates: “ Como é possível manter um Governo em que o primeiro-ministro mente?” Teimo na redundância de retomar factos sobejamente conhecidos, que justificam devolver a pergunta a quem a formulou e é, agora, primeiro-ministro. Porque a memória dos homens é curta e a síntese é necessária para compreender o que virá depois. 

Passos Coelho enganou os portugueses quando disse que não subiria os impostos, que não reduziria as deduções fiscais em sede de IRS, que achava criminosa a política de privatizações só para arranjar dinheiro, que não contariam com ele para atacar a classe média em nome de problemas externos, que era uma “grande lata”, por parte do PS, acusá-lo de querer liberalizar os despedimentos, que não reduziria a comparticipação do Estado nos medicamentos, que não subiria o IVA e que falar de cortar o subsídio de Natal era um disparate. Passos Coelho enganou os portugueses quando, imagine-se, acusou o PS de atacar os alicerces do Estado social, censurou a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado, acusou o Governo anterior de iniquidade porque penalizava os funcionários públicos e os tratava “à bruta”, responsabilizou as políticas socialistas pelo aumento do desemprego e das falências, recusou pôr os reformados a pagar o défice público ou garantiu que o país não necessitava de mais austeridade. Tudo retirado de declarações públicas de Passos Coelho, sustentadas documentalmente. Tudo exactamente ao contrário do que executou, logo que conquistou o poder. 

Quem defende Passos Coelho argumenta, de modo estafado, que os pressupostos mudaram e que ele foi surpreendido pelo que encontrou quando tomou posse. A justificação é inaceitável. Porque só é sério prometer-se quando se está seguro de poder cumprir e porque existem declarações públicas de Passos Coelho afirmando que conhecia bem a situação do país. Todavia, esta questão foi definitivamente ultrapassada pelos acontecimentos recentes. Com efeito, o percurso começa agora a ser esclarecido. O qualificativo “piegas”, com que Passos Coelho injuriou o povo que lidera, não é fruto de um discurso infeliz. É, antes, uma peça de um puzzle de conduta política, cuja chave está numa frase inteira. Passos Coelho pronunciou-a quando, referindo-se ao programa da troika, afirmou: “… não fazemos a concretização daquele programa obrigados, como quem carrega uma cruz às costas. Nós cumprimos aquele programa porque acreditamos que, no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal …” Com esta frase, Passos Coelho tornou claro um radicalismo ideológico que amedronta. Com esta frase, Passos Coelho inviabilizou o argumento da mudança de pressupostos e confessou, implicitamente, a sua manha pré-eleitoral. O seu “custe o que custar” é, tão-só, uma variável discursiva da máxima segundo a qual os fins justificam os meios. O fim de Passos, confessado agora, sempre foi o que acha ser “… necessário fazer em Portugal …” Não como inevitabilidade imposta pelos credores, a contragosto de um primeiro-ministro que sofresse com o sofrimento do seu povo. Mas como convicção radical de uma ideologia que, para se impor no seu fim, aceitou o meio de mentir com despudor. Ficámos agora a saber que Passos Coelho mentiu conscientemente. Ele o disse. 

O discurso de Odivelas é o melhor paradigma do espírito e da forma deste primeiro-ministro. O espírito fica-se pelos lugares comuns do maniqueísmo da moda: a preguiça de uns, versus o “empreendedorismo” de outros; os “descomplexados” contra os “autocentrados”; as cigarras piegas em oposição às formigas do pastel de nata. A forma alicerça-se numa retórica indigente, de semântica pobre e metáforas que, ao invés de mobilizarem os portugueses, ofendem e geram raiva. 

Por fim, que não de menor importância, o discurso foi relevante no que à Educação toca. Passos Coelho foi pesporrente nas alusões ignorantes e atrevidas que fez. Ele olha para o sector como um mestre-escola de régua na mão. E os disparates que proferiu ajudaram a clarificar por que razão tudo se limita a reduzir despesa e operar pequenos “liftings” às políticas de Sócrates. Afinal, ele tem Crato como Merkel o tem a ele: para capacho. Basta ver algumas das últimas iniciativas, para ficarmos conversados:

1. Para responder às agressões bárbaras de que os professores são vítimas, os seres pensantes do PSD e CDS propuseram conferir autoridade policial aos professores, outorgando-lhes o direito de reter fisicamente os delinquentes. Se soubessem o que é uma escola e tivessem noção da diferença de força física entre as professoras (que constituem a esmagadora maioria do corpo docente) e os alunos, cada vez mais homens feitos (ensino obrigatório prolongado até os 18 anos), estavam calados.

2. Num alarde de estúpida burocracia, o mesmo ministério que apregoa a autonomia das escolas obriga-as a usar, em todas as comunicações, um único tipo de letra: o “Trebuchet MS”, tamanho 10. Venha lá Crato explicar a razão científica.

3. O regime de autonomia e gestão das escolas vai ser revisto. É uma revolução para o sistema. Mantém tudo quanto Maria de Lurdes Rodrigues congeminou e acrescenta-lhe o que faltava para a perfeição: um bombeiro, um canalizador ou um polícia (sem desprimor para com estes profissionais) podem agora avaliar os directores das escolas portuguesas; num invejável avanço democrático, os professores passam a eleger os coordenadores de departamento de entre três colegas escolhidos pelos directores.

Trinquem a língua e aceitem, ou são piegas. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Quando a política se torna porca

in Público, 1/2/2012

Santana Castilho *

1. O período de discussão pública (que substantivamente foi privada) da proposta de revisão curricular terminou. Seguir-se-á o que já estava decidido: a imposição do “cratês”, em discurso indirecto, que o directo pertence a Gaspar e demais estrangeirados. Como fecho de brincadeira e para memória futura, eis o que me parece essencial:

- O que Nuno Crato propôs é pontual e não tem outro fim que não seja a redução das despesas com a Educação. Se pretendesse mudar a política bipolar em que temos vivido há 37 anos, teria começado por envolver os profissionais da Educação na definição das metas de chegada para os diferentes ciclos do sistema de ensino e teria seguido, depois, um processo técnico óbvio: desenhar uma matriz de disciplinas, conceber os programas respectivos e definir as cargas horárias que os cumprissem. Crato inverteu o processo, como faria o sapateiro a quem obrigassem a decidir sobre currículo: fixou as horas lectivas e anunciou que ia pensar nas metas, sem tocar nos programas. Lamento a crueza, mas mostrou que a sua coluna de cientista é gelatinosa: um bafo de troika e um sopro de Gaspar bastaram para vergar a coerência mínima. A prosa que sustentou a proposta em análise e o fim das “competências essenciais” permitiu evidenciar que a imagem de rigor de Nuno Crato foi, apenas, uma fátua criação mediática. O que disse é vago e inaceitavelmente simplista. O que são “disciplinas estruturantes” e por que são as que ele decreta e não outras? Quais são os “conhecimentos fundamentais”? O que são o “ensino moderno e exigente” ou a “redução do controlo central do sistema educativo”, senão versões novas do “eduquês”, agora em dialecto “cratês”? Fundamentar e definir são acções que Crato reduz ao que ele acha. O cientista é, afinal, um “achista”. Crato cortou e Crato acrescentou aleatoriamente. 

- Chegaram ao sistema de ensino os primeiros jovens que aí vão ser obrigados a permanecer até aos 18 anos, quer queiram quer não. Se prolongar a escolaridade obrigatória foi um disparate, omitir das alterações curriculares qualquer reformulação do ensino profissional e pós-laboral é simplesmente irresponsável. 

2. O “mercado”, essa entidade reverencial que subjuga a política e a torna cada vez mais porca, andou há anos a emprestar dinheiro sem critério, a todos e para tudo, na ganância do lucro imediato. Descobriu agora que, afinal, pode existir o risco de não reaver o que emprestou. Mas continua a emprestar, desde que os devedores falidos aceitem juros agiotas. Tem isto lógica? Tem! A da ganância. A crise grega rebentou em Maio de 2010. Desde aí, sob a batuta incompetente de Merkel e a capitulação dos políticos inferiores que lideram o velho continente, o vórtice recessivo não pára de crescer, cada vez mais agravado pelo aumento dos custos de financiamento, que arrastam os países, um após outro. O cidadão comum soçobra e deprime-se ante a voragem de um manancial de informação que esquece hoje o que debitou ontem. Mas da confusão emerge, claramente, uma evidência: os analistas mais credíveis dizem que estamos à beira do precipício e que a austeridade, por si só, não é solução e agravará os problemas. Lagarde assume-o claramente. Monti e Rajoy afirmam, sem eufemismos, que é necessário somar à austeridade políticas urgentes de crescimento e estabilização dos mercados. Á força da razão, que clama pela mutualização das dívidas soberanas e pela constituição de um fundo de resgate forte, como únicos processos para estancar a avalanche recessiva, responde a razão da força com a política porca: a ditadora Merkel, que já apeou Papandreu quando quis, propõe agora pôr no prego o que resta da soberania grega e substitui-la por um comissário seu, tutelar, que passaria a ir a despacho a Berlim, como já vai Passos Coelho. 

3. Tem havido um consenso tácito sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas e reduzir o défice externo. A divergência reside na forma de o conseguir. O Governo, o Banco de Portugal e a troika defendem uma terapia de choque e acreditam que assim mudam um paradigma de crescimento assente no consumo para um paradigma de crescimento baseado no aumento das exportações. Mas não mudam. Primeiro porque a retracção provocada está a ficar incontrolável. Depois porque os que poderiam comprar estão, eles próprios, em retracção. Terceiro, porque a nossa economia depende demasiado das pequenas empresas, que vivem do consumo e não podem ser substituídas à bruta, sem tempo nem talento. Finalmente, aquilo de que a política porca não quer falar. Há responsáveis pela crise. Houve decisões simplesmente erradas e decisões conscientemente dolosas, tomadas por quem vive obscenamente rico, incólume. O nível de equidade fiscal é porco. A austeridade massacrou os pobres e protegeu os mais ricos, pela forma mais desigual e feroz de toda a Europa. São fontes oficiais que o afirmam. Continuam as avenças, o “outsourcing” e as consultorias escandalosas, de milhões, protagonizadas pelo próprio Governo, pelo Banco de Portugal, por empresas públicas e por autarquias. O interesse público e a emergência financeira serviram para suspender a Constituição e legalizar o confisco do dinheiro dos funcionários públicos e dos reformados. Mas ainda não serviram para rever as parcerias público-privadas. Quando os velhos morrem sozinhos em casa e as crianças chegam à escola com fome, quando os estudantes abandonam as universidades porque o Estado recusa 10 mil bolsas, estas políticas, além de plutocratas, são porcas.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Podem Estar Certos Que Estão Errados

jornal Público, 4 de Janeiro de 2012

Santana Castilho *

O ministro da Educação referiu a revisão da estrutura curricular que concebeu como um primeiro passo de alterações mais profundas, que ainda irão ser estudadas. Quando fixou horas de leccionação antes de estabelecer metas e programas, errou. Agiu como um curioso. Mas a este erro técnico, grave, acrescenta-se um erro político de base, bem maior: Passos Coelho teve um discurso e um programa para a Educação até pouco tempo antes das eleições. Era um todo coerente, servido por uma política que acomodava as imposições financeiras da troika, a breve prazo, sem sacrificar uma via de desenvolvimento estratégico, a médio e longo. Estava alicerçado em estudos sólidos e fundamentados, financeiros e pedagógicos, e tinha uma visão política de profunda mudança estrutural. Mentindo aos professores e mentindo ao país, Passos Coelho abandonou esse programa e assumiu a Educação como mero adereço do xadrez contabilístico em que se move. A montante das intervenções casuísticas que têm sido feitas, os verdadeiros problemas jazem na paz dos anestesiados. Vejamos um exemplo. Sabemos que, até agora, cerca de metade dos alunos que terminam o 9º ano se “perdem” pelo caminho e não concluem o 12º. Mas este ano vão chegar ao ensino secundário os primeiros a quem se aplica a escolaridade obrigatória de 12 anos. Significa isso que duplicará o número daqueles que se vão “arrastar”, algures, entre o 10º, 11º e 12º anos. Será um desastre nacional manter coercivamente no sistema quem não quer estudar mais. Mas decretado o erro pela Assembleia da República, a resposta de qualquer Governo responsável só podia ser uma: reformar profundamente a estrutura curricular do secundário e, sobretudo, criar um ensino profissional eficaz e moderno, em estreita articulação com as empresas. Como o problema é grande, Nuno Crato puxou pela cabeça e ficou-se pelo “fazer mais com menos”. Por seu lado, Passos Coelho decidiu representar uma comédia de disfarces, aconselhando os professores a emigrarem e dizendo ao país que diminuiu o número de alunos nas escolas. Só que os dados estatísticos são tão úteis quanto perigosos. É frequente vê-los invocados por ignorantes ou por manipuladores, que induzem em erro a opinião pública. Urge pois parar este jogo de ilusões e desmentir os farsantes. O número de alunos não diminuiu e a tendência é para que aumente. Vejamos alguns dados objectivos, que sustentam a afirmação, para além do que acima referi.

1. O número é pouco expressivo e pontual. Mas Paulo Jorge Nogueira e Ana Lisette Santos Oliveira, trabalhando dados do Instituto Nacional de Estatística, revelaram que, em 2010, registaram-se em Portugal mais 1931 nascimentos que no ano anterior (“Natalidade, Mortalidade Infantil, Fetal e Perinatal. 2006/2010”. Direcção-Geral de Saúde, Dezembro de 2011)

2. Independentemente da validade dos métodos usados e da qualidade dos resultados obtidos, é patente e expressiva nas estatísticas educacionais a diminuição da taxa de abandono e saída precoce dos estudantes do ensino básico. Sendo certo que a orientação desejável é que se prossiga nesse esforço, é de admitir que o ganho de alunos para o sistema supere a “natalidade negativa” (terminologia inadequada usada por Passos Coelho, certamente para se referir ao saldo entre os que morrem e os que nascem, mesmo assim escamoteando que, pelo menos até 2009, esse saldo foi anulado pelos movimentos migratórios em direcção a Portugal).

3. É preciso muito cuidado quando se fala do rácio professor – aluno. Estou cansado de ver a transposição pura e simples do conceito contabilístico (que estabelece relações entre dois valores através do coeficiente simples entre eles) para o campo da Educação, onde as coisas não são assim lineares. Quantos professores estão ao serviço das estruturas administrativas do próprio ministério, quantos executam tarefas que antes pertenciam aos serviços das secretarias das escolas, quantos integram equipas de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, aos planos tecnológicos, às bibliotecas escolares e a toda uma panóplia de missões a que não corresponde qualquer ponderação quando o rácio é determinado? Quem escreve, cita e compara dados com ligeireza, ignorando ou omitindo o contexto em que são colhidos e desconhecendo por que não são comparáveis (como foi feito, por exemplo, por José Manuel Fernandes, neste jornal, em 23.12.11), não ajuda a informar com rigor. Um exemplo, para ilustrar do que falo: 200 mil alunos do ensino básico foram, no ano transacto, sujeitos a planos de recuperação, sem que a circunstância tenha provocado qualquer correcção na determinação do rácio. 

4. As oficialíssimas últimas estatísticas do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), referidas aos anos – lectivos entre 2005/06 e 2008/09, mostram o que Passos Coelho desconhece: chegaram ao sistema 303.526 novos alunos. Apesar da demografia menos favorável, que motivou uma diminuição das matrículas no 1º ciclo do ensino básico, verificou-se um substancial acréscimo dos alunos do secundário. Nos últimos anos não houve, portanto, diminuição, antes aumento dos alunos. E nos próximos? Dependerá das políticas seguidas. Se respeitarem o alargamento da escolaridade como previsto, se quiserem combater o insucesso como necessário e se se consolidar o empobrecimento galopante da classe média e consequente abandono dos colégios, o número de alunos do sistema de ensino público aumentará.

Por razões diferentes, Passos Coelho e Nuno Crato podem estar certos que estão errados.

* Professor do ensino superior

Era uma vez a confiança

no Público de 21/12/2012,

por Santana Castilho

Era uma vez a confiança

A solução para os gravíssimos problemas que nos afectam é um empreendimento colectivo. Mas todos os empreendimentos colectivos falham se a sociedade não sentir confiança. As pessoas aceitam os sacrifícios se as convencerem de que eles resolvem os problemas. Confiança e reciprocidade são palavras-chave. Infelizmente, o Governo ignora-as. 

Os portugueses estão mergulhados em sofrimento: famílias envergonhadas, lançadas numa pobreza com que nunca sonharam; velhos sem dinheiro para a farmácia; jovens sem horizontes de futuro; crianças com fome; professores sem escola; desemprego galopante; empresas falidas; assaltos violentos todos os dias. Tudo contemplado por um Governo incontinente nas nomeações políticas, imoral na distribuição de benesses, insensível, perito em abater, incapaz de erigir, que não gera confiança. 

As alterações curriculares do sistema de ensino, já aplaudidas por alguns, são uma pantomina. São a evidência da boçalidade técnica dos que as propõem. A discussão pública que se segue já morreu, por uma questão de confiança metodológica. Gente séria e competente aborda o currículo assim: primeiro estabelecem-se as metas, isto é, o ponto de chegada dos alunos a ensinar; depois definem-se os programas que podem cumprir esses objectivos; e só no fim, obviamente, se fixam as cargas horárias adequadas. Mas o ministro começou por fixar já as horas para cada disciplina e a estrutura global. Chamou a isso a primeira etapa. Anunciou que a segunda será a definição das metas. E garantiu que só mais tarde reformulará os programas. Qualquer trapalhão não faria pior. O ministro não fundamentou. Achou! E eu acho que o ministro mentiu quando afirmou que a proposta de revisão curricular não foi feita "a olhar para orçamento". Porque qualquer cidadão minimamente informado sabe que dessa revisão jamais poderia resultar um acréscimo de despesa. Porque o orçamento não era uma variável. Era um determinante. O que vem a seguir é uma farsa. As metas e os conteúdos programáticos dependerão das horas já fixadas, vergando a pedagogia e as ciências à contabilidade, da qual a Educação é, hoje, mero adereço. Crato podia, ao menos, ter sido intelectualmente honesto. Não promovendo a discussão pública de algo cujos fundamentos ainda não foram estabelecidos. Não invocando pressupostos que nunca explicitou. Ele, que sempre falou da necessidade de reduzir a dispersão curricular no ensino básico, aumentou-a no 2º ciclo. Ele, que tinha a obrigação de acomodar a decisão errada de prolongar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos com uma reorganização curricular do secundário, particularmente no que a vias técnicas e profissionais respeita, decidiu, apenas, uma mais que questionável quebra da carga horária no 12º ano (sem olhar ao orçamento, disse). Pediu contributos públicos. Aqui tem o meu. É pena que nenhuma televisão o confronte com alguém que lhe dissesse, na cara, o que a verdade reclama. 

Tenho à minha frente duas cartas assinadas pela presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social. Numa, a incompetente presidente comunica a um cidadão (a quem os serviços que dirige reconheceram, anteriormente, isenção legal de contribuir para a segurança social) que lhe foi fixada, oficiosamente, a obrigação de pagar, todos os meses, a quantia de 186,13 euros, por ter tido, em 2010, um rendimento de … 600 euros. Na outra, da mesma bestial natureza, outro cidadão (com actividade legalmente suspensa e reconhecida como tal pela repartição de finanças da sua residência) é informado que a brincadeira a que a senhora preside lhe fixou uma mensalidade de 124,09 euros, por ter tido, em 2010, um rendimento de … 3.975. A primeira vítima pagaria 2.233,56 euros, por ter ganho … 600. E a segunda pagaria 1.489,08, isto é, quase metade do que ganhou, o que, apesar de tudo, a torna credora da arbitrária generosidade oficiosa: 600 pagam 2.233,56, mas 3.975 “só” pagam 1.489,08. É público que foram emitidas milhares de cartas deste teor (outra, denunciada neste jornal, aplicava a mesma chapa de 186,13 euros a um falecido em 1998). Quando a leviandade desta sócia do CDS foi branqueada com uma referência simples “a erro que vai ser corrigido”, foi-se, definitivamente, a confiança no ministro que a tutela, correligionário da mesma agremiação.

O ministro da Defesa foi recentemente à Mauritânia assinar um acordo. Viajou em Falcon. O Falcon avariou. Outro Falcon voou com uma equipa técnica para reparar o primeiro. Quanto custou tudo isto? Para o cidadão que não esqueceu a demagogia da suposta poupança em viagens aéreas, de início de mandato, que acontece à confiança?

Primeiro foi o secretário de Estado da juventude. Agora, foi o próprio primeiro-ministro que instigou milhares de professores a emigrarem. Salazar exportava negros sem qualificação profissional para as minas de ouro da África do Sul. Passos Coelho quer exportar, para qualquer África, jovens qualificados, cuja formação custou milhões. Eis o Estado Novo do século XXI, a passos de coelho. Que vergonha nacional este baixar de braços, esta confissão pública de incapacidade e de desistência, num país fustigado por um saldo populacional em queda alarmante. Não se pode governar promovendo a depressão colectiva e formatando a cabeça dos cidadãos para um futuro de miséria. Tamanha cobardia política arrasta na lama a confiança dos portugueses. 

George Orwell disse um dia que “ver o que está à frente do nariz requer uma luta constante”. Tanto maior, digo eu, quanto mais crescem os narizes dos políticos.

s.castilho@netcabo.pt

“Bunga-bunga” governamental

jornal Público, 23/11/2011

por Santana Castilho

Vão chegar mais oito mil milhões de euros. Para uns, são fruto do sucesso da execução do acordo com a troika. Para outros são um degrau na escada descendente da fatalidade que nos marca. Olhando para fora e para dentro, entendo melhor os segundos. 

A austeridade fez implodir num ápice, pela via eleitoral, os governos de três países: Irlanda, Portugal e Espanha. E aliada à necessidade de tranquilizar os mercados, testou, poupando o tempo e a maçada da ida às urnas, sem protestos visíveis e com êxito, o caminho perigoso de substituir sem votos os de outros dois: Grécia e Itália. Papademos, o chefe do executivo grego, veio do Banco Central Europeu e da Comissão Trilateral, de David Rockefeller. Tem por isso a confiança dos mercados. Monti, que chefia o governo italiano, conquistou-a enquanto comissário europeu. Ambos passaram pelo Goldman Sachs, como convém. Passos, obedecendo à troika e bajulando Merkel, esforça-se por merecê-la. Nenhum dos três tem, porém, legitimidade democrática para governar. Os dois primeiros por construção. Passos, por acção. Porque tudo o que prometeu e usou para ser eleito pôs de lado e incumpriu. Porque a política, como forma de melhorar a vida dos cidadãos, não é paradigma que o entusiasme. 

As desilusões e as evidências têm um efeito acumulativo, que afasta a esperança: vi, vezes suficientes, intervenções presidenciais que preteriram o direito dos cidadãos em benefício do desvario do poder; estou ferrado por sucessivas interpretações de juízes do Tribunal Constitucional, doutos que eles sejam, leigo que eu sou, mais concordantes com os interesses das áreas políticas que os indigitaram que com a Constituição que deviam defender; não confio num Parlamento que à saciedade já provou jogar um jogo e não servir um povo, votando como lhe ordenam. Tudo visto, a Democracia e o Estado de Direito estão em licença sabática. Resta que a quarta República lhe ponha cobro. Porque a mãe de todas as crises é a crise de um regime podre. De um regime de contabilistas, manobrado por maçons, irmãos da “Opus Dei” e jogadores da “opus money”. 

A fixação na contabilidade única está a gerar uma espécie de “bunga-bunga” governamental. O ministro da economia ainda consulta as resmas de gráficos e tabelas que trouxe do Canadá para decidir se caímos para os serviços, se retornamos às batatas e ao mar, ou se voltamos a esgravatar as entranhas da terra à procura de ferro, ouro, gás e petróleo. Com saudades de Manuel Pinho, vaticinou que “2012 vai certamente marcar o fim da crise”. O ministro das finanças faz com a banca a quadratura do círculo: aceita-lhe o liberalismo quando toca a especular e corre a protegê-la quando o jogo dá para o torto. Mantendo esfíngica serenidade, contenta-se com o anúncio da gestão da emergência: mais impostos, mais desemprego, mais afundamento da economia, mais cortes salariais, mais recuo das funções do Estado. Na educação não superior, um trio de múmias governantes afunda o futuro e soçobra incapaz ao CAPI, à ANC, ao PTE, às TIC, às AEC, ao PIEC, PIEF e PREMAC, aos EFA e aos CNO, siglas que não traduzo a bem da sanidade mental dos leitores, mas que designam parte da teia de esquemas e burocracias que não desenredam e tolhem a gestão das escolas. O ministro da pasta admitiu agora fechar escolas independentemente do número de alunos (até aqui o indicador era menos de 21) e disse estar “ a prever encerrar uma parte substancial das mais de 400 que sobraram” (aquelas cujo fim suspendeu no início do mandato). De resto, o corte na educação é tão colossal que nos devolve, em percentagem do PIB, ao clube dos subdesenvolvidos. Exceptuam-se, por crescerem, as verbas para o ensino privado e para as direcções-regionais de educação, cuja extinção foi anunciada, pasme-se. Face a fortes restrições orçamentais, centenas de alunos de comunidades emigrantes estão sem aulas de Português. O Governo pretende suprimir os cursos ministrados fora dos horários escolares. Se se consumar a iniciativa, porque é esta modalidade a mais frequentada, estaremos perante o quase desaparecimento do ensino da língua materna aos luso-descendentes. Só na Europa, estima-se que já tenham sido afectados metade dos cerca de 50 mil estudantes que existiam há um ano. O secretário de Estado do emprego contou no Parlamento uma anedota que fez rir os mais sorumbáticos: disse que o salário mínimo nacional (485 euros mensais) não é baixo. O secretário de Estado do desporto e da juventude, num assomo de patriotismo, convidou os jovens a zarparem do solo pátrio. O secretário de Estado da administração pública anunciou a intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos. O ministro Gaspar desmentiu-o e chamou-o de especulador público. 

Simbólicas e absolutas são, afinal, as palavras mágicas que o governante do discurso a 33 rotações soletrou ao retornado de Vancouver, perguntando-lhe, dizem, qual das três não entendia: não há dinheiro! As mesmas que amocharam, conformada, parte da sociedade. Mas que começam a levantar outra parte, que rejeita a suspensão instrumental da Constituição e gritará nas ruas, amanhã, que não aceita o confisco de salários para que o Estado devolva a alguns o que perderam em especulações fracassadas e reponha no balanço da divida o que outros, impunemente, roubaram. Eis o óbvio moral que os ditadores de circunstância fingem não entender, esmagando direitos constitucionais e civilizacionais que tomam por privilégios e ignorando, quando não decretando novos, os verdadeiros privilégios.

s.castilho@netcabo.pt

Santana Castilho na ESAG

Foi no dia da Filosofia (17 de Novembro) e destinou-se a professores. Santana Castilho expôs as suas ideias sobre política educativa, apontou caminhos alternativos. Quem o ouviu gostou, ficou para mais uns 'dedos de conversa' com o Professor da Escola Superior de Educação de Santarém. Pena que estivessem a decorrer outras reuniões, que mais professores da nossa escola não tivessem podido ouvi-lo ..

Educação, os desígnios de Nuno Crato

in Público, 9/11/2011

por Santana Castilho *
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O DESÍGNIO DE CRATO É CORTAR

Nuno Crato encheu de nada e de cortes três páginas deste jornal. Lê-lo a 31 de Outubro traveste-lhe a graça para Nuno Cortes. Quando não identifica medidas para cortar, responde que não sabe. Nuno Nada, tão-pouco destoava para sua nova graça. Que desgraça!

Tirando o desígnio de castrar, despedir e poupar, não há na entrevista a mais ligeira ideia consistente sobre Educação. Perguntado sobre como se vai cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, responde com profundidade: “Está tudo em aberto”. Interrogado sobre a verdadeira grandeza da redução orçamental, riposta com rigor: “Depende do quadro que se leia”. Questionado sobre o número de professores estritamente necessário, que antes havia invocado, é preciso: “É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar”. Solicitado a esclarecer o objectivo que propõe para um novo modelo de financiamento do ensino superior, que acabara de preconizar, repete-se: “Está tudo em aberto”. À insistência dos entrevistadores, que querem conhecer os critérios a incluir no tal modelo, responde filosoficamente: “Vamos pensar nisso”. Quando lhe perguntam se já começou a pagar as bolsas de estudo, é negativamente claro: “ Ainda não”. Quando lhe perguntam se tem ideia de quantos alunos perdem o direito à bolsa, é claro, negativamente: “Ainda não”. 

“Estamos a estudar”, “estamos a ver”, “estamos a identificar”, “temos de ver” “temos que pensar” e “vamos ter de repensar” são fragmentos frásicos abundantes na entrevista, que ilustram a vacuidade predominante. Mas há passagens concretas, que patenteiam impreparação, ignorância e manipulação da realidade. Passo a fundamentar. 

Comecemos pela impreparação. Nuno Crato confessa que era inconsciente, quando crítico do anterior poder. Para tentar estabelecer coerência entre o que dizia e o que agora faz, afirma-se fiel aos seus princípios de sempre e deixa implícito que os actos que pratica, que contradizem tais princípios, são ditados por uma realidade que desconhecia. É uma quadratura do círculo, donde emerge impreparação crassa. Vista do lado do crítico, o ministro fica sem crédito. Vista do lado do ministro, o crítico virou a casaca. A seriedade mínima conclui pela implosão recíproca. 

Passemos à ignorância, com dois exemplos. No primeiro caso, é deprimente constatar o desconhecimento do ministro sobre a gestão do currículo do ensino básico. Nuno Crato assevera que poupou, com a supressão do Estudo Acompanhado, 15 milhões de euros no 2º ciclo e 17 no 3º. Afirma, preto no branco, que “o Estudo Acompanhado era dado por dois professores no 2º ciclo”. Ora o que todos sabemos é que o Estudo Acompanhado continua a existir para o 2º ciclo e é acompanhado pelos mesmíssimos dois professores. Termos em que uma supressão que não existiu, senão na mente capta do ministro, não pode originar 15 milhões de poupança, senão nas virtuais contas deste economista, especialista em Matemática e arauto do rigor. No segundo caso, é embaraçoso ver Nuno Crato referir que a escolaridade obrigatória é de nove anos. Pena que um assessor não tenha tido a oportunidade de o esclarecer que já é de 12.

Vejamos agora a manipulação da realidade, também com dois, de vários exemplos possíveis:

1. Nuno Crato deixa cair, com ar dramático: «Quase metade (46,7 por cento) do pessoal da administração central está no Ministério da Educação. É um valor extraordinário. Isso significa que as reduções têm de ser, em grande parte, em pessoal e que têm de se reflectir na educação.» Mas não justifica seja o que for. A Educação tem cerca de dois milhões de utentes directos. Como se comparam estes números com os outros serviços públicos? Como se comparam estes números com dados internacionais? Como se enquadram estes números no que ele, como definidor das politicas educativas, quer do sistema? Sobre isso disse nada. 

2. Nuno Crato branqueia o quadro da Parque Escolar, qual copista do surrealismo. Revela-se um verdadeiro artista. Diz que a dotação do Orçamento de Estado de 2012 para aquele monstro é zero. E mostra como chega a este zero. Explica, com candura, que mandou “prolongar as obras por mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano”. Esclarece, qual vestal, que 95 milhões de euros são receitas próprias da Parque Escolar, como se não soubéssemos todos que resultam da saloia engenharia financeira que obrigou, por decreto, as escolas a pagar-lhe rendas, que saem, obviamente, do Orçamento do Estado para 2012. E acrescenta que 80 milhões virão de endividamento ao Banco Europeu de Investimento, que não serão pagos pelo condomínio do meu prédio, digo eu. Brilhante. Em linha com o sofisma clássico: “Todo o cavalo raro é caro. Um cavalo barato é raro. Logo, um cavalo caro é barato!” 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O Ensino Passado a Limpo

in Educare - aqui 
Entrevista ao Professor Santana Castilho

“Impuseram, à bruta, um sistema de classificação inqualificável”
Sara R. Oliveira | 2011-05-11
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O professor Santana Castilho critica, sem rodeios, o estado da Educação no seu novo livro. A obra é lançada amanhã e, entre muitos assuntos, aborda a perda de autoridade dos professores e revela que 27% dos pacientes dos psiquiatras são docentes.

Santana Castilho, professor de Organização e Gestão do Ensino, vai direto ao assunto. Na sua opinião, a sociedade tem vindo, gradualmente, "a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas". As suas ideias são apresentadas no livro O Ensino Passado a Limpo - Um sistema de ensino para Portugal e para os portugueses, editado pela Porto Editora e lançado amanhã. Uma crítica dura ao estado da educação no nosso país.

"Os professores perderam o poder porque se endeusaram políticas de falsa promoção de sucesso escolar, afogando-os em burocracias sem sentido, impeditivas do cumprimento da sua missão nobre: ensinar", refere nesta entrevista, sustentando que há uma crise de autoridade na escola.

O facilitismo e a indisciplina são, na sua perspetiva, os grandes problemas do Ministério da Educação. Aponta o dedo ao fabrico de resultados estatísticos imediatos, garante que tudo falhará se se continuar a reformar por decreto e defende a autonomia das escolas e a extinção das direções regionais de educação. "A vida dos docentes está submersa por papéis, processos, reuniões e práticas administrativas sem sentido, inúteis, ineficazes e doentiamente kafkianas", avisa no seu livro. E mais: os professores portugueses trabalham, em média, mais 83 horas por ano do que os colegas da OCDE.

"A síntese do que me preocupa é o próprio livro. Mas, se quiser uma síntese da síntese, dir-lhe-ei: temos, gradualmente, vindo a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas."

A educação é um direito. Refere que é um "disparate" ter os portugueses na escola até aos 18 anos e está cansado das iniciativas que garantem os direitos das minorias prevaricadoras e não das maiorias cumpridoras. Em seu entender, é preciso alterar o modelo de gestão das escolas, auditar a atividade da Parque Escolar, debater publicamente os programas escolares e recuperar os exames nacionais a todas as disciplinas. "A educação nacional foi, nos últimos seis anos, governada por snipers da portaria e do despacho, que usurparam a democraticidade e destruíram a cooperação", escreve na sua obra.

Um livro que desmonta várias situações e que aponta caminhos que podem ser escutados e integrados numa nova política educativa. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, assina o prefácio. "Aqui se procura, com grande pragmatismo mas sem perda de um sólido quadro de referência programática, apontar orientações e soluções suscetíveis de serem incorporadas num programa de ação política governativa", sublinha o social-democrata.

"Os professores perderam o poder porque políticos demagógicos se esqueceram que o direito à educação é indissociável do dever de estudar e trabalhar, missão do aluno."

EDUCARE.PT: Refere, no seu livro, que há uma crise de autoridade na escola. Os professores perderam o "poder" que tinham? Alterar o Estatuto do Aluno poderá ser uma forma de recuperar o "respeito"?

Santana Castilho: Os professores perderam o poder porque foram sistematicamente vilipendiados e apontados como responsáveis pelos erros dos políticos. Os professores perderam o poder porque se endeusaram políticas de falsa promoção de sucesso escolar, afogando-os em burocracias sem sentido, impeditivas do cumprimento da sua missão nobre: ensinar.

Os professores perderam o poder porque quiseram, mal, que eles substituíssem a responsabilidade primeira dos pais: fornecerem aos filhos regras de conduta civilizada, sem as quais nenhuma escola funciona, por melhores que sejam os professores. Os professores perderam o poder porque políticos demagógicos se esqueceram que o direito à educação é indissociável do dever de estudar e trabalhar, missão do aluno. Neste contexto, a alteração do Estatuto do Aluno ajudará a trazer uma nova ordem à escola. Mas é apenas um aspeto de um trabalho pesado, que pesa sobre o próximo Governo. O Estado tem vivido em licença sabática, ocupado a servir a sua corte. Há que acordá-lo para que sirva todo o país e todos os portugueses, a sua missão, afinal.

"Não sou contra a avaliação, desde que seja exequível e contribua para melhorar a qualidade do sistema de ensino e a qualidade do desempenho dos professores."

E: Critica duramente o modelo de avaliação, referindo que é "tecnicamente uma nulidade e politicamente um desastre". Contra a avaliação ou a favor de um outro método avaliativo?

SC: A avaliação é uma coisa distinta da classificação. Um primeiro-ministro e uma ministra da Educação ignorantes e que odiaram os professores confundiram os dois conceitos e impuseram, à bruta, um sistema de classificação inqualificável.

Não sou contra a avaliação, desde que seja exequível e contribua para melhorar a qualidade do sistema de ensino e a qualidade do desempenho dos professores. Qualquer inteligência média compreende isto. Infelizmente, muitos políticos e comentadores não compreenderam e continuam a não compreender.

E: Sustenta que tudo falhará se se insistir em reformar por decreto e defende a autonomia das escolas. Neste sentido, qual seria o papel do Ministério da Educação?

SC: Definir as políticas, garantir a qualidade do sistema de ensino (e o que se entende por qualidade também tem de ser definido), zelar pela eficiência do sistema (porque o dinheiro dos contribuintes tem de ser bem gasto e com resultados), supervisionar e apoiar construtivamente as escolas e os professores no seu exercício profissional autónomo.

E: Avaliar as atividades da tutela é uma das medidas que propõe no seu livro. Desconfiado com a atuação do Ministério?

SC: Como em qualquer sistema, quem dirige é o primeiro interessado em ter elementos constantes que permitam corrigir rotas mal traçadas. Um Ministério da Educação não é um califado a que se deva obediência cega, ou um papado infalível. Não é uma questão de desconfiança. É uma questão de mudança de paradigma. Auscultar o que os portugueses pensam da aplicação das políticas delineadas pelo Ministério da Educação parece-me ser um belo começo para que professores, pais e alunos se sintam cada vez mais como entidade coesa.

Utopia? Talvez! Mas um grande Professor (a maiúscula é intencional), que também foi poeta, ensinou-nos, há muito, que o sonho comanda a vida.

E: Escreve que o facilitismo e a indisciplina são os problemas maiores do Ministério da Educação. Em que se refletem esses problemas?

SC: Na falta de seriedade do sistema de ensino, na ausência de condições de base para que os professores possam trabalhar e na falta de futuro dos nossos filhos e netos.

"Defendo, como sabe, a ampla autonomia das escolas e a responsabilização plena dos seus agentes pela respetiva missão."

E: O que se ganharia com a extinção das direções regionais de educação, como sugere?

SC: O que se ganha quando se removem excrescências moles, que de nada servem a não ser complicar o normal funcionamento do sistema. Defendo, como sabe, a ampla autonomia das escolas e a responsabilização plena dos seus agentes pela respetiva missão. Neste quadro, ter uma corte de burocratas de serviço, que são meras correias de transmissão de um poder centralizado, que também combato, seria impensável. Tanto mais que consomem uma boa maquia dos impostos dos portugueses.

E: Estamos perante um sistema de ensino que não funciona? Diz que copiar modelos do estrangeiro nem sempre resulta...

SC: Não resulta nunca. Temos a nossa cultura e os nossos problemas específicos.

E: Por que razão afirma que é um "disparate" ter os portugueses na escola até aos 18 anos?

SC: Como pai, não aceito que o Estado decida por mim e pelos meus filhos a educação que eles prosseguem. Como cidadão, quero liberdade para trabalhar aos 16 anos, como, aliás, o próprio Código do Trabalho consigna. Deve o Estado garantir a todos que queiram e tenham capacidade para tal, sublinhe-se, a prossecução de estudos, sem entraves. Mas não deve o Estado impor a escola a quem já pode ser responsabilizado por crime, sabe o que faz e quer ir trabalhar. Porque, ao invés de ser compulsiva, a educação deve ser tida como um direito. Chega de Estado que diz proteger-nos de tudo menos dele próprio.

Ao argumento anterior, que é teórico, acrescem outros, de natureza prática. Os nove anos de ensino obrigatório, aprovados em 1986, demoraram 10 anos a transpor para a prática efetiva. Ainda hoje não são cumpridos na íntegra. Manter na escola, à força e à pressa, quem lá não quer estar ou não tem capacidade para prosseguir estudos, acrescentará mais violência e mais indisciplina a um ambiente que já é grave. Tal medida, a não colher o primeiro argumento, pressuporia uma preparação, que não foi feita, para receber os estimados 30 000 novos alunos. Pressuporia uma reformulação completa dos objetivos e das vias do ensino secundário, principalmente quanto ao ensino profissional que, como está, é um logro. Pressuporia a efetiva gratuitidade do ensino, que está longe de estar cumprida no quadro dos nove anos até há pouco vigentes.

Se uma das causas do atual abandono, que se aproxima dos 36%, radica nesta variável, alguém de bom senso antecipa que a sociedade, com dois milhões de pobres e dois milhões de assistidos, mais de meio milhão de desempregados e magro PIB, pague para ficar com os filhos 12 anos sentados na escola? Com outros salários, com outro nível de vida, talvez. Assim, obviamente que não! E não me venham com a falácia das bolsas, que um Estado quase falido não vai poder pagar. É só olhar para a história de 2005 a 2011 para perceber que estamos nos antípodas da seriedade e no terreno do mais rudimentar marketing político.

"Porque, ao invés de ser compulsiva, a educação deve ser tida como um direito."

E: Por outro lado, defende que as crianças só devem entrar na escola aos sete anos...

SC: Não defendo, liminarmente. Penso que seria uma boa medida, por acautelar, em termos genéricos, uma outra maturidade à entrada no ensino obrigatório. Proponho que se discuta o tema e se ouçam os especialistas.

E: O debate público dos programas escolares é, na sua opinião, um caminho para que os currículos sejam mais eficazes?

SC: Sim, mas falo de um debate público com organizações qualificadas.

E: Critica a atuação do Governo nos últimos dois mandatos, desconstrói alguns discursos de José Sócrates, coloca em causa a amostra utilizada no PISA, refere que se protege mais a minorias prevaricadoras do que as maiorias cumpridoras, revela que 27% dos pacientes dos psiquiatras são professores. O que mais o preocupa neste mundo da educação?

SC: A síntese do que me preocupa é o próprio livro. Mas, se quiser uma síntese da síntese, dir-lhe-ei: temos, gradualmente, vindo a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas.

O meu dever é falar, para não ser tomado por cúmplice

in Público, 19/01/2011

Santana Castilho *

“Que patifes, as pessoas honestas” é uma citação atribuída ao escritor francês Émile Zola, que me revisita sempre que vejo os políticos justificarem com o manto diáfano da legalidade comportamentos que a ética e a moral rejeitam. E é ainda Zola que volta quando a incoerência desperta o meu desejo de falar, para não ser tomado por cúmplice. 

Foi duplamente incoerente o apelo ao respeito e à valorização dos professores que Cavaco Silva fez há dias em Paredes de Coura. Incoerente quando confrontado com o passado recente e incoerente face ao que tem acontecido no decurso da própria campanha eleitoral. Em 2008 e 2009, os professores foram continuamente vexados sem que o Presidente da República usasse a decantada magistratura de influência para temperar o destempero. E foi directa e repetidas vezes solicitado a fazê-lo. Por omissão e acção suportou e promoveu políticas que desvalorizaram e desrespeitaram como nunca os professores e promulgou sem titubear legislação injusta e perniciosa para a educação dos jovens portugueses. Alguma ridícula e imprópria de um país civilizado, como aqui denunciei em artigo de 11.9.06. Já em plena campanha, Cavaco Silva disse num dia que jamais o viram ou veriam intrometer-se no que só ao Governo competia para, dias volvidos, aí intervir, com uma contundência surpreendente, a propósito dos cortes impostos ao ensino privado. Mas voltou a esconder-se atrás do silêncio conivente, agora que é a escola pública o alvo de acometidas sem critério e os professores voltam a ser tratados, aos milhares, como simples trastes descartáveis. 

Imaginemos que o modelo surreal para avaliar professores se estendia a outras profissões da esfera pública. Que diria Cavaco Silva? Teríamos, por exemplo, juízes relatores a assistirem a três julgamentos por ano de juízes não relatores, com verificação de todos os passos processuais conducentes à sentença e análise detalhada do acórdão que a suportou. Teríamos médicos relatores a assistirem a três consultas por ano dos médicos de família não relatores; a verificarem todos os diagnósticos, todas as estratégias terapêuticas e todas as prescrições feitas a todos os doentes. Imaginemos que os juízes teriam que estabelecer, ano após ano, objectivos, tipo: número de arguidos a julgar, percentagem a condenar e contingente a inocentar. O mesmo para os médicos: doentes a ver, a declarar não doentes, a tratar directamente ou a enviar para outras especialidades, devidamente seriadas e previstas antes do decurso das observações clínicas. Imaginemos que o retorno ao crime por parte dos criminosos já julgados penalizaria os juízes; que a morte dos pacientes penalizaria os médicos, mesmo que a doença não tivesse cura. Imaginemos, ainda, que o modelo se mantinha o mesmo para os juízes dos tribunais cíveis, criminais, fiscais ou de família e indistinto para os otorrinolaringologistas, neurologistas ou ortopedistas. Imaginemos, agora, que um psiquiatra podia ser o relator e observador para fins classificativos do estomatologista ou do cirurgião cardíaco. Imaginemos, por fim, que os prémios prometidos para os melhores assim encontrados estavam suspensos por falta de meios e as progressões nas respectivas carreiras congeladas. Imaginemos que toda esta loucura kafkiana deixava milhares de doentes por curar (missão dos médicos) e muitos cidadãos por julgar (missão dos juízes). A sociedade revoltava-se e os profissionais não cumpririam. Mas este modelo, aplicado aos professores, está a deixá-los sem tempo para ensinar os alunos (missão dos professores), com a complacência de parte da sociedade e o aplauso de outra parte. E os professores cumprem. E Cavaco Silva sempre calou.

Ultrapassámos os limites do tolerável e do suportável. Ontem, o estudo acompanhado e a área-projecto eram indispensáveis e causa de sucesso. Hoje acabaram. Ontem, exigiram-se às escolas planos de acção. Hoje ordenam que os atirem ao lixo. Ontem Sócrates elogiou os directores. Hoje reduz-lhe o salário e esfrangalha-lhes as equipas e os propósitos com que se candidataram e foram eleitos. Ontem puseram dois professores nas aulas de EVT em nome da segurança e da pedagogia activa. Hoje dizem que tais conceitos são impróprios. Ontem sacralizava-se a escola a tempo inteiro. Hoje assinam o óbito do desporto escolar e exterminam as actividades extracurriculares. Ontem criaram a Parque Escolar para banquetear clientelas e desorçamentar 3 mil milhões de dívidas. Hoje deixaram as escolas sem dinheiro para manter o luxo pacóvio das construções ou sequer pagar as rendas aos novos senhores feudais. Ontem pagaram a formação de milhares de professores. Hoje despedem-nos sem critério, igualmente aos milhares. 

Os portugueses politicamente mais esclarecidos poderão divergir na especialidade, mas certamente acordarão na generalidade: os 36 anos da escola democrática são marcados pela permanente instabilidade e pelo infeliz desconcerto político sobre o que é verdadeiramente importante num sistema de ensino. Durante estes 36 anos vivemos em constante cortejo de reformas e mudanças, ao sabor dos improvisos de dezenas de ministros, quando deveríamos ter sido capazes de estabelecer um pacto mínimo nacional de entendimento acerca do que é estruturante e incontornável para formar cidadãos livres. Sobre tudo isto, o silêncio de Cavaco Silva é preocupante e obviamente cúmplice.

* Professor do ensino superior

É fácil malhar nos professores

um artigo de Santana Castilho:

A crise económica e financeira que nos assola não é um fenómeno da natureza. É consequência de decisões políticas. Umas, porque somos uma pequena economia aberta dependente daquilo que os outros fazem, escapam ao nosso controlo. Outras podem ser directamente actuadas por nós. Está neste caso o equilíbrio entre o que gastamos e o que produzimos. É pois natural que a discussão à volta de como cortar despesa seja uma discussão importante. Mas, para que seja construtiva, deve ser servida por informação isenta, completa e esclarecedora.

Li no Jornal de Negócios de 24 de Agosto: "A despesa do Estado não pára de crescer, apesar de o ano ser de consolidação orçamental. E cerca de um terço deste crescimento - que atingiu os 3,8% em Julho - vem da educação, em parte devido à melhoria das remunerações de professores, no seguimento do processo de avaliação."

Este naco de prosa e o que segue no desenvolvimento da notícia é assassino para os professores, no contexto dos sacrifícios que o povo suporta. Vejamos porquê. Comecemos por ir à fonte, um boletim mensal editado pela Direcção-Geral do Tesouro, intitulado Síntese da Execução Orçamental, referente a Agosto. Na página 9 está explicado que o aumento de 3,9 por cento das "despesas com pessoal" do Estado se deve ao aumento de duas rubricas: "remunerações certas e permanentes", que não cresceram 3,9 por cento mas apenas 1,6 por cento, e "segurança social", que cresceu 15,7 por cento. Assim, a "melhoria das remunerações dos professores, no seguimento do processo de avaliação", devia ser conotada com 1'6 por cento e não 3,9 por cento. Ganharia o rigor. Mas ainda ganharia mais rigor se a notícia esclarecesse, como devia e consta do documento que lhe serviu de base, que o aumento de 1,6 por cento se ficou a dever, para além da aludida parte dos professores, "à implementação dos novos sistemas remuneratórios das forças de segurança e dos militares" e à "contratação extraordinária de pessoal a termo e em regime de tarefa ou avença pelo Instituto Nacional de Estatística" (sic, publicação citada, p.9). Isto é: os 3,9 são, afinal, 1,6 e os 1,6 são repartidos por militares, forças de segurança, INE e professores. Mas a notícia só fala de professores. Feita a desagregação da despesa, como importaria o rigor, a montanha pariria um ratito.

E se fôssemos mais além e comparássemos, não o actual momento com o período homólogo de 2009, mas o que ganhavam os professores antes de Sócrates, em termos reais, com aquilo que hoje ganham, então só poderíamos concluir que, exceptuando a chaga dos desempregados, são eles a classe mais penalizada. Viram salários congelados, carreiras congeladas e degradadas e tempos de trabalho aumentados. Regrediram em toda a linha. Estou disponível para discutir e provar o que afirmo a quem quiser, jornalista, articulista, economista, políticos e outros. E esclareço que não me movem corporativismos, já que é outro o meu subsector de ensino. Move-me a justiça. E move-me o interesse nacional, porque é esse interesse que cede cada vez que se beliscam injustamente os professores.

Mas o rigor ainda suscita outras considerações. Tenho à minha frente o Orçamento do Estado para 2010. É um grosso volume com 736 páginas. Abro-o na 312 e cito o que lá está: "... A despesa consolidada do Ministério da Educação (MEDU) atinge o montante de 7275,7 milhões de euros ... Face à estimativa da despesa do ano de 2009, o orçamento do MEDU representa um acréscimo de 0,8%, acréscimo que se verifica ... sobretudo nas dotações específicas para o Ensino Particular e Cooperativo e para a Educação Pré-Escolar (sublinhado meu)." Quer isto dizer que quem aprovou o Orçamento do Estado de 2010 sabia que a despesa iria crescer 623,8 milhões de euros. E teimo no rigor. No documento em análise, na página 38, diz-se que a dotação orçamental da Educação foi corrigida para menos 20,6 milhões de euros. Será cumprida a correcção? Não sei, não sabemos. Mas está lá.

Os défices não são necessariamente peçonhentos. Se forem movidos por boas causas, isto é, investimento produtivo, e se estiverem controlados, isto é, se o "passivo" que representam puder ser pago pelo "activo" que os contraiu, são instrumentos de desenvolvimento e progresso. O problema do país reside na não verificação destas premissas básicas e daí a urgência em cortar despesa. Mas não se pode cortar despesa clamando esquizofrenicamente corta, corta, corta. Não chega. É preciso dizer onde e mostrar que se conhecem os cenários de consequências, negativas e positivas. Este era um belo trabalho de investigação jornalística que o Jornal de Negócios poderia promover, em vez de malhar nos professores. Deixo-lhe exíguas pistas:
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• Quanto se gastou, e com que resultados, nos programas de modernização tecnológica das escolas? Só os últimos portáteis a entregar a crianças que deles não necessitam importam em 50 milhões de euros. 
• Quanto custou até agora cada metro quadrado reconstruído pela Parque Escolar? 
• Quanto custam a avaliação do desempenho e a gestão das escolas, que destruíram a estabilidade dos professores? 
• Quanto custa cada aluno dos mais que polémicos Cursos de Educação e Formação (CEF) e Cursos de Educação e Formação para adultos (EFA)? 
• Quanto custaram o Plano de Recuperação da Matemática e todos os outros que se criam porque o que devia funcionar não funciona?

in Público, 1/9/2010

Luís, Leandro, Isabel e José

in Público, 17/3/2010, um artigo de
Santana Castilho *

Luís foi o primeiro a suicidar-se. Luís era professor, tinha 51 anos. Atirou-se ao Tejo a 9 de Fevereiro. Terá escrito: “Se o meu destino é sofrer dando aulas a alunos que não me respeitam e me põem fora de mim, e não tendo eu outras fontes de rendimento, a única solução apaziguadora será o suicídio”.

Leandro suicidou-se depois. Leandro era aluno, tinha 12 anos. Atirou-se ao Tua a 2 de Março. Terá dito: “Não apanho mais, vou-me atirar ao rio!”

Isabel é ministra da Educação. Referindo-se à morte de Luís afirmou: “A vida das crianças deve estar acima dos debates”.

José é director-regional e também se referiu à morte do professor. Disse em eduquês corrente: “Temos de nos esforçar para que estas situações possam ser ultrapassadas. Trata-se de jovens que são na sua generalidade bons alunos e que não podem transportar na sua vida uma situação de culpa que os pode vir a condicionar". E depois de tranquilizar o povo afirmando que tudo será feito para ajudar os alunos, acrescentou cinicamente que o professor morto apresentava “uma fragilidade psicológica desde há muito”.

Luís apaziguou-se e Leandro não leva mais. Estão mortos. Nada lhes posso dizer e de nada lhes serve a raiva que sinto por os ver morrer assim, num país que os vai esquecer, abúlico como anda a esquecer tudo, quando secar a tinta das parangonas e se calarem os telejornais. Mas tenho uma mensagem para Isabel, a ministra, e José, o director-regional. Em memória do Luís e do Leandro.

Comecemos pelo óbvio. As crianças e os jovens de que falaram a ministra da Educação e o director - regional são, antes disso, seres humanos. A simples natureza humana com que vêm ao mundo tanto lhes dá para acariciar patinhos como para arrancar pernas a gafanhotos e cabeças a moscas, com requintes de crueldade. É a educação (aquilo que se acrescenta à simples natureza humana) que vai regulá-los. Aos adultos cabe essa responsabilidade. As vidas dos pequenos delinquentes que chamam impunemente cão, careca e gordo a um adulto de 51 anos, que é seu professor, que até lhe dão “caldos”, que batem nos mais novos com perversidade e sistematicamente, não podem estar acima de qualquer debate. Têm que estar no centro, não só dos debates mas também das medidas que a vida das vítimas exige. Somos todos responsáveis por isso, mais ainda a ministra e o seu director, por via dos cargos que ocupam. Como cidadão e professor, repudio a falta de senso que demonstraram com a forma com que se referiram às duas tragédias.

Temos hoje milhares de pequenos emigrantes do quotidiano, que andam dezenas de quilómetros para ir à escola. São as vítimas do encerramento compulsivo das 4.000 pequenas escolas das suas aldeias. Juntam-se a outros milhares de crianças nacionalizadas em nome dum estranho conceito de escola a tempo inteiro. Todas juntas, constituem uma espécie de órfãs de pais trabalhadores, com quem pouco estão. É preciso debater o papel que este sequestro e este desenraizamento podem jogar no comportamento destas crianças.

A antecessora de Isabel Alçada aumentou o tempo de permanência dos alunos na escola, arregimentou mais 20.000 para o logro do ensino profissional e, qual Luís de Matos de saias, (aliás já acompanhada pela actual ministra) anunciou ao país que o prolongamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos não vai requerer mais professores. Presumo que tão pouco vai requerer mais funcionários que, tudo visto, foram reduzidos em cerca de 20 por cento nos últimos 4 anos. Ser-me-á lícito sugerir que esta falta de vigilância e de coadjuvação ao trabalho dos professores favorece a indisciplina e as agressões em análise?

Por mais voltas que lhe dêem, o maquiavelismo estatístico que subjaz ao estatuto do aluno é indisfarçável. É tempo de derrogar o tabu e colocar à sociedade a questão: o desiderato do ensino obrigatório justifica que se mantenham na escola alguns pequenos selvagens que não querem lá estar nem aprender, com prejuízo irreparável para todos os outros?

Em qualquer profissão, o enquadramento dos que chegam é feito pelos mais experientes. Nos últimos anos 8.000 recusaram a burocracia sem sentido, o novo trabalho escravo, a competição malsã, os comandos mentecaptos. Não antecipam aonde nos pode levar esta política suicidária?

É evidente que há uma crise de autoridade na escola. Quando a estudamos, são esmagadoras duas evidências responsáveis: do ponto de vista interno, as políticas impostas, que desprezam a solução dos problemas e se orientam para a manipulação fraudulenta dos resultados; do ponto de vista externo, a crescente demissão dos pais para imporem disciplina aos seus filhos.

Temos que recuperar o consenso secular entre a família e a escola e entre esta e a sociedade quanto à orientação das gerações mais novas. Porque está errado pensar-se que a escola se realiza sem disciplina, sacrifício e trabalho. Porque está profundamente errado que os pais tenham deixado de ser os primeiros aliados dos professores na modelação dos filhos. A autoridade é uma referência indispensável ao crescimento saudável das crianças. A sua presença deve começar em casa e prosseguir na escola.

Senhora ministra e senhor director – regional:

Há violência diária, grave e sistemática nas escolas portuguesas. Em lugar de a branquear, responsabilizem quem a provoca.
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* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt